O Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde estadual foi sancionado com vetos e a publicação do texto deve sair hoje no Diário Oficial, segundo fontes da Coluna. Integrantes do governo acreditam que o texto receberá o aval do Conselho de Supervisão do Plano de Recuperação Fiscal do Rio, desde que as medidas que geram impacto financeiro sejam implementadas após o fim da vigência do regime fiscal — em setembro de 2020. Com isso, os aumentos salariais só começariam a ser aplicados após esse período.
Vale lembrar que o plano ainda pode ser prorrogado por mais três anos e, assim, só terminaria em 2023.
Para mudar esse cenário, o movimento de servidores da Saúde busca o apoio da bancada fluminense em Brasília, para que os parlamentares articulem o aval do conselho.
"Estamos trabalhando para mudar esse discurso (de que não é viável aumentar as remunerações agora). Já temos a assinatura de 21 deputados no abaixo assinado em prol do PCCS", disse Andre Ferraz, um dos representantes dos profissionais da Saúde e diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária (Asservisa).
O projeto aprovado na Alerj estabelece a implementação gradual do plano de carreiras em 48 meses. Os profissionais defendem que a valorização da Saúde é urgente.
"Temos a pior média salarial em todo o estado e somente a implementação imediata do PCCS vai conseguir reverter esse quadro", declarou Ferraz.
Quem apoia
De acordo com os servidores da Saúde, assinaram o documento de apoio ao plano de carreiras os deputados federais Alessandro Molon (do PSB), Alexandre Serfiotis (PSD), Alexandre Valle (PR), Altineu Cortez (PR), Benedita da Silva (PT), Celso Pansera (PT), Chico Alencar (Psol), Chico D'Ângelo (PDT), Clarissa Garotinho (Pros), Cristiane Brasil (PTB) e Glauber Braga (Psol).
Senadores no alvo
Ferraz informou que o documento ganhou apoio também de Hugo Leal (PSD), Jandira Feghali (PCdoB), Laura Carneiro (DEM), Leonardo Picciani (MDB), Luiz Sérgio (PT), Miro Teixeira (Rede), Wadih Damous (PT), Walney Rocha (PEN), Sóstenes (DEM), Arolde de Oliveira (PSD). Os servidores dizem que vão conseguir essa semana assinaturas dos senadores Lindbergh Farias (PT) e Romário (Podemos).
Contra terceirização no estado
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vão analisar hoje 20 vetos do governador Luiz Fernando Pezão. E irá ao plenário o veto total ao projeto de lei 3.180/14, de autoria de Paulo Ramos (PDT). O texto proíbe a terceirização no estado e confirma ainda a responsabilidade do estado em realizar concursos públicos.
Mudanças nos vencimentos das contas
A mudança na data de pagamento dos servidores estaduais e os atrasos salariais levaram Wagner Montes (PRB), Luiz Paulo (PSDB) e Márcio Pacheco (PSC) a apresentarem projeto que permite o funcionalismo a mudar os vencimentos das contas de água, luz e gás. Mas o texto não foi sancionado por Pezão e, hoje, a Casa pode manter ou derrubar esse veto.
