A redação final da proposta que prevê o retorno de policiais militares da reserva para a ativa será votada na próxima terça-feira pela Assembleia Legislativa (Alerj) do Rio. O projeto, de autoria da deputada Zeidan (PT), tem como objetivo permitir que prefeituras do estado contratem esses PMs para que atuem no reforço da segurança de suas cidades a partir de convênios com a corporação. O projeto de lei complementar inclui ainda os bombeiros militares na inatividade.
A ideia é que, a partir da designação temporária dos militares pelo governador Pezão, os municípios interessados estejam autorizados a fazer as contratações com a PM e o Corpo de Bombeiros.
Segundo Zeidan, o tema é urgente para algumas prefeituras, que já manifestaram interesse nesses convênios. Ela ressaltou que os custos com a medida também ficarão sob responsabilidade dos municípios.
"A intervenção federal não conteve a onda de violência e a necessidade de aumentar o policiamento nas cidades é mais do que urgente", disse. "Isso vai automaticamente liberar os que poderiam estar no policiamento e estão em atividades burocráticas", acrescentou.
Mesmo que o texto seja sancionado pelo governador Pezão, a designação só ocorrerá mediante aceitação do militar. A parlamentar ressaltou que, pela Constituição, cabe ao governador tratar de PM. Ou seja, a contratação deles pelos municípios fica impossibilitada. "Com a lei, o problema da violência será solucionado pelas prefeituras que vão bancar essas contratações", defendeu.
Requisitos
O projeto permite que voltem ao serviço os soldados e cabos com até 52 anos de idade; sargentos e subtenentes de até 56 anos; e oficiais, até o posto de capitão, com, no máximo, 62 anos. Será paga uma gratificação aos agentes que retornarem à atividade. O valor previsto é equivalente a um terço do que recebem na inatividade. A redação final impede as promoções desses militares.
Na prefeitura
Acabou sendo adiada a reunião que ocorreria ontem entre o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Mudspm) da Prefeitura do Rio e o secretário da Casa Civil, Paulo Messina. O encontro ficou remarcado para a próxima quarta-feira. O grupo vem pedindo a desistência da reforma previdenciária municipal, a retomada do calendário antigo de pagamentos e reajustes de 2017 e 2018.
Pelo reajuste
O vereador Célio Lupparelli (DEM) deu entrada, nessa semana, no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 21/2018 que fixa em agosto o pagamento do reajuste do funcionalismo. Segundo o vereador, o objetivo é evitar o que aconteceu em 2017, quando os servidores ficaram sem correção salarial: "A revisão anual é garantida pela Constituição e precisamos fazer valer esse direito".
Dia das Mães
A homenagem pelo Dia das Mães, celebrado amanhã, vai se estender na Prefeitura do Rio. O município vai distribuir brindes às servidoras que enviarem, até terça-feira, fotografias com seus filhos para serem divulgadas no site da Subsecretaria de Serviços Compartilhados. Os presentes vão para as primeiras mil fotos que chegarem no e-mail valorizacaoservidoreventos.pcrj@gmail.com.
Professores
Os servidores da rede municipal de Educação de Niterói decidiram, em assembleia realizada na quarta-feira, entrar em greve a partir da próxima terça-feira. A categoria pede correção salarial de 9,39% como recomposição das perdas salariais, enquadramento por titulação no estágio probatório, convocação de concursados, além do cumprimento de itens do Plano de Carreira da categoria.
Curso de francês
Os servidores do estado e do Município do Rio interessados em aprender o idioma francês podem ficar de olho nas promoções da Aliança Francesa. A instituição oferece 25% de desconto em seus cursos para esses funcionários. A Aliança destaca ainda o formato 'Seniors', desenvolvido para o público acima de 55 anos. Há turmas nas unidades de Copacabana, Botafogo, Tijuca e Barra (Downtown).
