Uma nova audiência pública será realizada na Câmara dos Vereadores do Rio para discutir o projeto da prefeitura de taxação de inativos. A reunião está sendo articulada pelo presidente da frente parlamentar em defesa da previdência municipal, Paulo Pinheiro (Psol), e será marcada após mais uma reunião entre o governo e representantes dos servidores, que está agendada para a próxima semana.
A intenção do vereador é que o governo Crivella recue e deixe de insistir na reforma. Para Pinheiro, todas as ações aplicadas e propostas pelo Executivo são um ataque ao setor público.
O vereador já pediu a presença do secretário da Casa Civil, Paulo Messina, na audiência. E quer também a participação do presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, no debate.
Todas as medidas que integram a reforma previdenciária proposta pelo Executivo estarão no centro da discussão. Assim, serão tratados o projeto de lei complementar para a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS); o decreto (publicado em março) que deu fim à integralidade e à paridade para quem entrou no serviço público em 2004 e a um grupo que não teve os benefícios homologados pelo TCM-RJ; além da mudança na aplicação do abono-permanência.
"É uma audiência a favor do serviço público. A gente entende que se essas medidas não forem reavaliadas a qualidade do serviço público vai sofrer muito. E é importante a presença de representantes do governo para ouvirem os vereadores e servidores", declarou Pinheiro, reafirmando ser contrário à proposta que taxa inativos.
Ele ressaltou que pedirá a reavaliação de medidas já implementadas pelo decreto, destacando a questão do abono-permanência — benefício pago ao servidor que já pode se aposentar mas decidiu continuar na ativa.
O município passou a cobrar contribuição previdenciária dos cerca de nove mil funcionários que têm o abono, alegando seguir as regras constitucionais. Para Pinheiro, a mudança criou desestímulo para eles.
"Queremos os servidores mais experientes ajudando a melhorar o setor público com o conhecimento que têm, mas agora alguns já estão dando entrada na aposentadoria", disse.
Abono pode aumentar
Como a Coluna mostrou na última sexta-feira, o município estuda elevar o valor do abono-permanência. Hoje, em regra geral, o benefício é equivalente ao desconto previdenciário do servidor, ou seja, a 11% de sua remuneração.
