Rio - O prefeito Marcelo Crivella não terá vida fácil para aprovar a proposta de taxação de servidores inativos na Câmara dos Vereadores do Rio. Se por um lado, o Executivo vem tentando reverter votos contrários à iniciativa que estabelece a cobrança de 11% sobre aposentadorias e pensões superiores ao teto do INSS (R$ 5.645,80), por outro a oposição garante que muitos vereadores da base governista estão "desconfortáveis" em votar favoravelmente.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal, Paulo Pinheiro (Psol), informou à Coluna que haverá resistência e contestações. Ele ressaltou que a frente é composta por 28 vereadores de vários partidos, inclusive aqueles que dão sustentação a Crivella na Câmara do Rio.
"Também estamos conversando com demais vereadores e muitos não se sentem à vontade para apoiar as medidas encaminhadas", afirma Pinheiro, rivalizando com a costura política que vem sendo feita na Casa que poderá levar à aprovação do projeto pelo Legislativo.
Além da taxação de 11%, o texto cria pensão vitalícia a um grupo que não teve os benefícios previdenciários homologados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ).
O vereador do Psol informou que não descarta a possibilidade de entrar com ações na Justiça para barrar o decreto publicado em março, que determinou a readequação do abono-permanência e a revisão de benefícios concedidos a quem entrou no serviço público a partir de 2004 (e que não tiveram aval do TCM-RJ).
Tramitação
Conforme a Coluna publicou no último dia 18, a expectativa é que a articulação de integrantes da Prefeitura do Rio e da base do governo na Câmara se intensifique para que proposta seja votada antes do recesso parlamentar (em julho). Alguns vereadores, inclusive, acreditam que em duas semanas a tramitação avançará na Casa, o que também é questionado por Paulo Pinheiro.
Data para audiência
O presidente da frente parlamentar afirmou que vai aproveitar que o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, estará hoje na Câmara para tentar definir a data da audiência pública que discutirá a proposta de reforma da previdência municipal. "Será o momento em que os vereadores devem se posicionar. E vamos cobrar esse posicionamento. Muitos terão que se explicar para os servidores", afirma Pinheiro.
Remanejamento
Ainda segundo Paulo Pinheiro, o município publicou no DO um decreto (44.535) no dia 14 de maio que provocou, no mínimo, estranheza. A proposição remaneja R$13 milhões do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi) que serviriam para capitalizar a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp).
Decreto no DO
"O município quer taxar aposentados e pensionistas alegando que o Funprevi necessita de recursos. Mas publicou um decreto que remaneja R$ 13 milhões do fundo para outro órgão. Precisamos socorrer o fundo e não esvaziá-lo", questionou Paulo Pinheiro. Procurada pela Coluna, a Casa Civil não retornou o contato até o fechamento da edição.
Insatisfação
A declaração do governador Pezão publicada ontem pela Coluna de que "não há possibilidade de conceder a correção salarial" ao funcionalismo deixou ainda mais insatisfeitos representantes de categorias participantes do Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (Muspe). Reunião entre as lideranças marcada para ontem debateria medidas para pressionar Pezão. O movimento protocolou pedido de audiência com o governador que também não deverá ser atendido.
Estratégia
A eleição de outubro poderá servir de aliada para os servidores. Na avaliação de um dos integrantes do Muspe, Ramon Carrera, que é dirigente do Sind-Justiça, a intenção é expor os atuais deputados e candidatos da base governista, jogando a culpa neles pela situação caótica em que se encontram vários setores do serviço público, como Saúde e Segurança. O Muspe deverá fazer ato público dia 25 em frente ao Palácio Guanabara questionando o governo.
