Rio - O processo envolvendo a promoção de mais de 12 mil professores estaduais pela formação acadêmica já está em fase final. De acordo com o secretário de Educação, Wagner Victer, a medida passa agora por análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Casa Civil. E, segundo Victer, as publicações "sairão em breve" no Diário Oficial.
O enquadramento por formação é reivindicação recorrente e antiga da categoria. E, conforme a Coluna antecipou em 31 de março, do total de 12.820 promoções, serão contemplados 10.720 com cargo de Docente I (especialista em determinada matéria, como professores de Matemática) e 2.100 profissionais de nomenclatura Docente 2 (normalistas).
Na ocasião, a pasta havia informado que os nomes dos servidores começariam a sair no DO em abril, o que não ocorreu. O secretário Wagner Victer apontou a burocracia como um dos motivos para o projeto ainda não ter saído do papel. "Tem toda uma burocracia necessária", declarou.
Pedidos zerados
Depois que os enquadramentos forem concedidos aos educadores, não haverá mais fila de espera de pedidos pela promoção, segundo o secretário. Com o 'desafogamento', a Educação passará a analisar com maior rapidez as novas solicitações dos servidores da pasta. A secretaria também terá 'fôlego' financeiro para absorver o impacto que a medida causará na folha de pagamentos, como Victer já informara.
No mês seguinte
Após as promoções saírem no Diário Oficial, os percentuais de aumento serão concedidos aos professores na folha de pagamento do mês seguinte. Na mesma publicação, a Secretaria Estadual de Educação vai divulgar todas as orientações para os educadores darem prosseguimento ao processo de enquadramento no setor de Recursos Humanos de suas respectivas regionais.
Auxílio-educação
Atenção, servidores municipais do Rio. Quem teve o pedido de auxílio-educação negado poderá recorrer até o dia 8 de junho. Os requerimentos devem ser feitos das 9h às 16h, na Central de Atendimento do Previ-Rio, no Térreo da sede do Instituto, no Bloco 2 do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), na Cidade Nova, levando-se o comprovante de inscrição no benefício.
Lista com nomes
A lista com os nomes dos servidores que pediram a concessão do benefício saiu ontem no DO. De acordo com o Previ-Rio, se a solicitação foi negada pela justificativa de "documento de comprovação inválido", o requerente deverá apresentar nova declaração original do estabelecimento de ensino, garantindo que o menor está matriculado em 2018.
Detalhes
Essa declaração da escola deve ter o carimbo e a assinatura do responsável da instituição de ensino, contendo ato de autorização de funcionamento e CNPJ. No caso de indeferimento por motivo de "documento de comprovação ausente", será necessária a apresentação do comprovante de entrega da declaração feita até 20 de abril.
Impede nomeações
Aprovados em concursos do Ministério da Saúde e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) cobraram convocações em audiência que ocorreu ontem pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O grupo ressaltou ainda que os órgãos confirmam que há déficit de pessoal e necessidade de recompor os quadros. Já os representantes do Executivo alegaram que a emenda do teto de gastos impede as chamadas.
Concursos
Os aprovados do Ministério da Saúde passaram pelo concurso de 2014, e os do Departamento Penitenciário Nacional em 2015. No caso do ministério, as vagas iniciais foram preenchidas. Representante do órgão, Leonardo Alcântara disse na reunião que é necessária a chamada de mais concursados. Em relação ao Depen, 155 candidatos fora das vagas chegaram a fazer curso de formação, mas não há previsão de nomeação.
