Rio - O Ministério Público Estadual (MPRJ) e a Defensoria Pública do Rio vão propor acordo judicial com o Município do Rio para a expansão de matrículas na Educação Infantil. Com isso, a prefeitura terá que criar já no ano que vem 23.585 novas vagas nas creches (que atendem crianças de até 3 anos de idade) e 9.845 nas pré-escolas (de 4 a 5). Pela recomendação, a medida poderá ser implementada também por meio de convênios com a rede privada.
Segundo os promotores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, além da Defensoria, a iniciativa é necessária já que o município não cumpre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A quantidade de alunos nessas idades matriculadas na rede está bem abaixo do determinado.
Pela proposta, a prefeitura também terá que readequar o quadro de pessoal para que contemple a quantidade de alunos na rede. Vale lembrar que recentemente o MPRJ entrou com ação para impedir a terceirização na Educação municipal.
Poucas vagas
O PNE prevê que todos os estados e municípios do país devem promover a ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Também determina a universalização, até o ano de 2016, da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
Segundo o MPRJ e a Defensoria, apesar dessas metas, o número de crianças entre 4 e 5 anos fora da escola em 2017, foi de 29.534. E em relação à oferta de creches, existe uma demanda desatendida de cerca de 39.752 crianças de 0 a 3 anos, em lista de espera. Os dados são relativos ao ano letivo de 2017 e da Secretaria Municipal de Educação, conforme ressalta o documento do MPRJ e da Defensoria.
Expansão gradativa até 2024
O documento assinado pelos representantes dos órgãos recomenda a ampliação da oferta de matrículas de forma gradativa até 2024, chegando ao total de 141.390 vagas para creches e 29.534 para pré-escolas. Para alcançar essas metas, pelo menos um percentual das vagas tem que ser oferecido pela rede própria do município e o restante por meio de convênios com a rede privada.
Por exemplo, das 23.585 matrículas que deverão ser abertas já em 2019, no mínimo 75% têm que ser por oferta direta da rede pública, e 25% por convênios com instituições particulares.
