Rio - A migração de carga horária (para 40 horas semanais) de 193 professores da rede municipal do Rio pode começar a ser feita em três meses. É o que a prefeitura planeja fazer com os educadores que ingressaram pelo concurso público de 1992. A mudança é reivindicação antiga da categoria e esses servidores já haviam feito inscrição para que, tão logo saia a autorização do governo, eles sejam contemplados.
A previsão de início das migrações foi dada em reunião que ocorreu na quinta-feira entre representantes do grupo de professores, a Secretaria Municipal de Educação, e o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina. No entanto, ainda é necessária a validação do prefeito Marcelo Crivella, e até o fechamento desta edição não havia essa informação.
Messina chegou a publicar, ontem, em sua página no Facebook, o resultado do encontro. "Sobre a reunião de ontem (quinta-feira) do concurso de 92 e migrações de professores: a Codesp chegou a uma solução possível, mesmo estando no limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Conversamos com alguns representantes também ontem. Agradeço à Codesp, à SME e à procuradoria", escreveu o secretário, acrescentando ainda a espera pela última palavra do prefeito.
A questão envolvendo a LRF tem um motivo: a mudança de quem tem 22 horas e meia ou 16 horas de carga semanal para 40 horas resultará em aumento de gasto com a folha salarial, já que esses educadores terão também elevação de suas remunerações. E as despesas do município com pessoal ultrapassaram o limite prudencial permitido na lei.
Mudança de edital
Quando foi lançado, o concurso de 1992 era para P1 (6º ano ao 9º ano), com carga de 30 horas; e para P2 (1º ao 5º ano), de 40 horas. Mas em 1993 a prefeitura avaliou que era necessária outra jornada de trabalho para atender à rede de Educação. E, com aval da Câmara dos Vereadores, mudou o edital para 16 horas e 22 horas e meia. Hoje, esses servidores pleiteiam as 40 horas.
Articulação
A declaração do secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, à Coluna sobre a impossibilidade de adotar o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde assustou a categoria. Os servidores decidiram que o caminho para tentar reverter esse quadro é político. E não vão recuar com a articulação que fazem na Alerj e com a bancada fluminense na Câmara dos Deputados.
Pressão por aval
As lideranças da Saúde desejam que os deputados fluminenses intercedam ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os conselheiros acompanham o cumprimento das medidas exigidas do estado para que continue sob a vigência do regime. No entanto, o RRF impede a revisão de planos de carreiras que implique aumento de gastos.
Falta em escolas
Devido às consequências da greve dos caminhoneiros no transporte em todo o estado, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) requereu à Secretaria Estadual de Educação que os professores da rede não levem falta. Desde quinta, a entidade vem pedindo o abono de ponto de educadores que não conseguiram chegar às escolas.
Suspensão por greve
A greve dos caminhoneiros também mudou o rumo do movimento do funcionalismo estadual. As categorias, representadas pelo Movimento Unificado dos Servidores (Muspe), haviam marcado manifestação para ontem em frente ao Palácio Guanabara. Mas diante do momento político e das dificuldades de locomoção, o grupo decidiu suspender o ato. As lideranças ainda vão agendar nova data.
Ex-territórios
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a Medida Provisória 817/2017, que fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. A medida regulamenta três emendas constitucionais (60, de 2009; 79, de 2014; e 98, de 2017), que tratam da transposição desses servidores. Com isso, serão contemplados os funcionários ativos ou não desses estados.
