Rio - O processo para a votação da prestação de contas de 2017 do governo Pezão começa a andar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Amanhã, a Comissão de Orçamento vai votar o balanço financeiro do estado, que, aliás, recebeu parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Cumprido esse rito, o relatório poderá ir ao plenário da Casa a qualquer momento.
Há expectativa de que isso ocorra neste mês de junho, ou seja, antes do recesso parlamentar de julho, até porque não há intenção de votar as contas perto das eleições, em outubro.
Questionado pela Coluna, o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), lembrou que, após o parecer da comissão, a Casa tem até 60 dias para votar as contas. Assim, segundo ele, a sessão para análise do relatório pode ocorrer até setembro. Ceciliano, porém, disse que espera a sinalização da base governista para levar o documento à votação.
Fato é que a base já está costurando votos da maioria para conseguir a aprovação do relatório pelo Legislativo. E, na Comissão de Orçamento, que é presidida pelo líder do governo na Casa, Gustavo Tutuca (MDB), o cenário se assemelha ao do ano passado, quando as contas de 2016 foram aprovadas por quatro a três.
Os mesmos deputados da comissão que foram contra a gestão fiscal de 2016 vão repetir o voto em relação às contas de 2017: Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS). Luiz Martins, do PDT, também deverá dar voto contrário este ano, assim como no ano passado.
Integrantes e suplentes
A comissão tem seis integrantes titulares, um cargo vago, e mais sete suplentes Dica (PR), Rosenverg Reis (MDB), Gilberto Palmares (PT), Wanderson Nogueira (Psol), Zaqueu Teixeira (PSD), Daniele Guerreiro (MDB), Figueiredo (PSDC). Apenas um suplente poderá participar da votação para que, assim, complete-se o total de sete votos. E em geral o primeiro a chegar é o que participa. Como já citado, se for necessário, quem desempata é o presidente.
Aprovação é possível
Mesmo com o parecer contrário do TCE-RJ às contas de 2017 do chefe do Executivo, a Alerj poderá aprovar o relatório. Foi o que aconteceu em relação à prestação de contas de 2016. Naquela ocasião, o governo também havia descumprido determinações constitucionais, sem aplicar o mínimo na Saúde. Desta vez, os conselheiros do tribunal apontaram oito irregularidades, entre elas o não investimento mínimo na Educação, conforme estabelece a Constituição.
Reunião com interventor
A Comissão de Segurança da Alerj esteve ontem com o general do Exército Braga Netto, interventor na segurança do Rio. Na reunião, a presidente da comissão, Martha Rocha (PDT), e os deputados Flávio Bolsonaro (PSL) e Paulo Ramos (PDT) trataram da convocação de concursados da área.
Promoções na PM e Corpo de Bombeiros
A mudança nas regras de promoções de PMs e bombeiros, que Pezão vai propor, também foi debatida. O general instalou comissões para analisar as medidas e vai apresentá-las à comissão. Sobre as convocações, aguarda aval do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal do Rio.
Protesto hoje
Servidores municipais do Rio foram ontem à Câmara dos Vereadores para pressionar os parlamentares. Eles querem a rejeição do projeto que estabelece contribuição previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas. Há grande possibilidade de a proposta ser votada amanhã. Hoje, as categorias farão um ato público, às 11h, em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova.
Transparência
O vereador Fernando William, líder do PDT na Casa, vai apresentar um projeto de lei para dar mais transparência às contratações da Prefeitura do Rio. A proposta é para que o Executivo publique semestralmente o número de cargos comissionados por secretaria, informando o valor disponibilizado pelo Tesouro para o pagamento dos funcionários e quantos desses cargos recebem encargos.
