Policiais civis aguardam pagamento de horas extras  - Severino Silva
Policiais civis aguardam pagamento de horas extras Severino Silva
Por PALOMA SAVEDRA

Rio - As horas extras compulsórias da Polícia Civil do Estado do Rio seguem sendo cobradas dos agentes. No entanto, a categoria segue esperando até hoje as dívidas atrasadas do Regime Adicional de Serviço (RAS), sem previsão de pagamento. E o anúncio de que o depósito será feito, hoje, do RAS de maio deste ano para os PMs gerou mais questionamentos dos policiais civis. A classe, inclusive, aguarda decisão da Justiça para que o estado quite os débitos.

"A Polícia Civil é o patinho feio da Segurança Pública do Rio, mesmo estando provado que, sem investigação, a violência somente aumenta", reclamou Marcio Garcia, diretor de interesse de classe da Coligação dos Policiais Civis (Colpol-RJ).

Ele criticou a falta de informações da Polícia Civil, que, em resposta a um ofício protocolado pelos representantes da classe, não esclareceu qual o valor em débito e o período compreendido. "Continuamos sem receber o RAS e, agora, ainda somos obrigados a provar que temos direito ao que foi trabalhado, numa total inversão de valores", reclamou Garcia.

Em 16 de maio, o Estado do Rio retomou o Regime Adicional de Serviço de policiais militares, que estava suspenso. Mil PMs começaram a cumprir as horas extras para reforçar o combate à criminalidade principalmente nas ruas da capital do estado, Baixada Fluminense, São Gonçalo e Niterói.

A medida também abrangeu 200 policiais civis, que, desde então, fazem o regime adicional nas delegacias do estado. Antes disso, em 9 de fevereiro - véspera do Carnaval -, o estado depositou o valor total de R$ 22 milhões em RAS atrasados para a PM e policiais civis, além do Proeis dos militares.

O pagamento chegou a cobrir as dívidas com os PMs, mas não a dos policiais civis. Por isso, o Sindpol e a Colpol entraram com ação na Justiça reivindicando o pagamento.

A Coluna pediu posicionamento da Polícia Civil, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição, na sexta-feira.

COMO É CÁLCULO
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A alíquota previdenciária de 11% incidirá sobre o valor que excede o teto do INSS. Assim, o inativo que, por exemplo, ganha R$ 8 mil, terá de fazer o seguinte cálculo: subtrair o valor de seus vencimentos (R$8 mil) por R$ 5.645,80. Neste caso, o desconto de 11% será aplicado sobre a diferença (no valor de R$ 2.354,20), e esse aposentado ou pensionista pagará R$ 258,96 de contribuição previdenciária.
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REDAÇÃO FINAL
A redação final do projeto que taxa inativos do Município do Rio ainda tem que ser aprovada amanhã na Câmara dos Vereadores para ir à sanção do Executivo. O prefeito Marcelo Crivella quer acelerar a publicação da medida no DO, para que os 90 dias comecem a ser contados. O desconto previdenciário virá na folha de outubro na parte de aposentadorias e pensões que superam R$ 5.645,80 (teto do INSS).
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