Rio - Mais um passo foi dado para a nomeação dos 96 papiloscopistas que cursaram em 2016 a Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol). O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado do Rio deu o aval para as convocações. Em resposta à Coluna, o grupo ressaltou que a medida terá que ser especificamente para repor cargos vagos por aposentadorias e mortes ocorridas após a homologação do regime, em 6 de setembro de 2017.
Com isso, não há impedimento jurídico algum para as nomeações saírem em breve no Diário Oficial. Agora, resta esperar a conclusão da análise das chamadas pelo governo estadual.
Essa 'barreira' — o Conselho de Supervisão — foi vencida pouco depois da permissão dada para as nomeações de 79 agentes para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Eles foram aprovados em concurso de 2012 e faziam parte da sexta turma do curso de formação para o órgão, de 2015.
Concursos liberados
Além disso, no último dia 6, o Estado do Rio publicou no Diário Oficial a autorização de quatro concursos para a Polícia Civil. Ao todo, já em 2019, 80 vagas serão repostas, sendo 50 para o cargo de inspetor de polícia, 20 para perito legista, quatro para técnico de necropsia e seis para auxiliar de necropsia. Como é exigido durante o RRF, isso também passou pelo crivo dos conselheiros que analisam o cumprimento das medidas da recuperação fiscal.
Prova de vida adiada
Começaria em agosto a prova de vida no Estado do Rio, mas o procedimento será adiado. Ainda não há uma previsão do mês que passará a ser exigido, mas deve ser no fim do ano. O recadastramento é para que aposentados e pensionistas vinculados ao Rioprevidência confirmem que não morreram. É um mecanismo de controle da autarquia para evitar pagamentos indevidos de benefícios.
Procedimento
Assim como no Município do Rio, a prova de vida dos aposentados e pensionistas do estado será feita no banco responsável pela folha de pagamentos (Bradesco). No mês de seu aniversário, a pessoa terá que comparecer a uma das agências bancárias com documento original que tenha foto (de preferência a Carteira de Identidade). Quando iniciar o procedimento, os vínculos serão avisados.
Pagamentos
O funcionalismo municipal do Rio segue em compasso de espera pela divulgação do calendário de pagamentos dos salários. O decreto assinado pelo prefeito Marcelo Crivella sairá nos próximos dias no Diário Oficial. O 5º dia útil é, hoje, o prazo para o depósito, e pode ser mantido. No cronograma anterior, os crédito eram feitos até o 2º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Desgastes
O calendário anterior foi alterado por decreto de dezembro de 2017, prevendo as datas entre janeiro e julho de 2018. Por isso, Crivella tem que editar novo decreto com os prazos de agosto a dezembro deste ano. Se o 2º dia útil for retomado, o prefeito deve divulgar a notícia antes em sua página no Facebook, principalmente para tentar amenizar tantos desgastes.
Servidor da Justiça Federal: reajuste de plano é menor
Os servidores do Judiciário federal no Rio tiveram uma boa notícia recentemente. O sindicato da categoria conseguiu decisão judicial que afasta a aplicação do índice de 14,91% que a Unimed repassou aos contratos coletivos firmados com o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio (Sisejufe). A liminar determinou a aplicação do índice de 10%, reajuste igual ao fixado pela ANS para planos individuais até a decisão final da ação.
83 anos da Seaerj
A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio (Seaerj) comemora hoje seus 83 anos de existência. Para marcar a data, serão homenageados em sessão solene às 10h, na sede da entidade (Rua do Russel 1, Glória), o arquiteto José Carlos Neder e a engenheira Carmem Lúcia Petraglia. Eles receberão as medalhas Arquiteto Affonso Eduardo Reidy e Engenheiro Raymundo de Paula Soares, respectivamente.
