PGE articula com STF para manter alíquota de 14%

Procurador-geral do Estado tem reunião agendada hoje com a ministra Cármen Lúcia

Por PALOMA SAVEDRA

Cármen Lúcia
Cármen Lúcia -

Rio - O governo Pezão agiliza a tentativa de derrubar a liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que impede o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Para isso, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Zambão, se reunirá hoje, no Palácio do Planalto, com a ministra Cármen Lúcia, presidente da República em exercício. Ao que tudo indica, a intenção é convencê-la a analisar o recurso da PGE-RJ assim que retornar à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.

Quem está à frente do STF interinamente é o ministro Dias Toffoli. Assim, para que qualquer decisão da Corte saia agora seria necessário despachar com ele. Já Carmen Lúcia deve estar de volta à cadeira do Judiciário no próximo dia 30, o que, de qualquer forma, não atrapalharia os planos do Executivo fluminense.

Como a folha salarial roda próximo ao 10º dia útil, daria tempo de manter a alíquota de 14% sobre o salário de julho caso a ministra decida acolher o pedido da Procuradoria Geral do Estado. Se houver ainda mais pressa, é possível que a equipe da PGE-RJ despache ainda esta semana com Toffoli.

No julgamento do TJ-RJ que ocorreu em 9 de julho, a maioria dos desembargadores apontou falta de cálculo atuarial pelo estado que justificasse a elevação do desconto previdenciário.

Desconto de 14% mantido

Mesmo após o julgamento pelo TJ-RJ das ações que pediam a suspensão do aumento da contribuição, o percentual de 14% foi mantido na folha de junho (quitada no último dia 13). Isso porque a liminar só vale a partir da notificação do estado — que ocorreu após o pagamento dos salários.

Assim, se o Supremo mantiver a determinação do Judiciário do Rio ou demorar para decidir, o governo terá que aplicar a alíquota de 11% e não mais a de 14%. Por outro lado, caso a Corte aceite os argumentos da PGE-RJ e decida cassar a liminar do TJ-RJ, o estado terá que recuar e reduzir a alíquota de contribuição para a previdência.

Comentários

Últimas de Servidor