Rio - Os servidores da Prefeitura do Rio contam os dias para o reajuste salarial sair. Mas, oficialmente, ainda não há previsão sobre o mês em que isso ocorrerá. O município não descarta conceder a revisão acumulada de 2017 e de 2018 este ano, mas, em contrapartida, está dependendo da melhora na arrecadação com medidas já implementadas nesse sentido.
No primeiro semestre de 2018, o Executivo municipal estimava conceder o reajuste no salário de julho, pago em agosto, e a Lei Orçamentária Anual também prevê a correção remuneratória nesse período. Agora, integrantes do governo não cravam a data, que vem sendo cobrada por representantes do funcionalismo.
Para viabilizar as correções remuneratórias, a equipe do governo municipal vê como 'cartas na manga' alguns programas, como o Concilia Rio — renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas —, cuja receita para este ano deve ser de R$ 300 milhões. O 'Mais Valia' e 'Mais Valerá' — que estabelecem condições para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações da cidade — também devem incrementar a arrecadação em R$ 300 milhões.
Outro item apontado para melhorar a situação do Tesouro municipal, e muito criticado pelo funcionalismo, é a mudança nas regras previdenciárias. O desconto de 11% sobre o valor de aposentadorias e pensões acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS), a partir de outubro, vai gerar mais R$ 33 milhões em 2018, segundo a prefeitura. A alíquota será aplicada sobre os valores que excedem o teto.
Eleições no CAD: nomes saem hoje
Os nomes dos candidatos à eleição do Conselho de Administração do Previ-Rio (CAD) sairão hoje no DO. A votação será de 30 de agosto a 5 de setembro pelo Sistema de Votação Eletrônica (SISVE). Serão escolhidos quatro titulares e quatro suplentes para representarem os servidores no CAD no biênio 2018/2020. Para a senha do SISVE, deve-se acessar o Carioca Digital a partir de 20 de agosto.
Impugnação
Interessados na impugnação de algum candidato têm até a próxima sexta-feira para encaminhar a solicitação à comissão eleitoral. Os motivos para a inelegibilidade estão no edital de convocação disponível nas páginas da Subsecretaria de Serviços Compartilhados e do Previ-Rio. O impugnado também terá três dias, contados da data da publicação das negativas, para apresentar defesa.
Estado na expectativa de decisão de Cármen Lúcia
O governo estadual segue na expectativa de uma possível decisão da ministra Cármen Lúcia em seu retorno à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue a liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Os desembargadores do colegiado suspenderam o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.
União: 300 expulsões
No primeiro semestre deste ano, 300 servidores federais foram expulsos de seus cargos por irregularidades. Os dados foram divulgados ontem pela Controladoria-geral da União (CGU). O principal motivo foi corrupção: foram 192 casos. Também acabaram identificados atos como tirar proveito do cargo para obter vantagens e recebimento de propina.
243 demissões
Do total dos 300 funcionários públicos expulsos, 243 foram demitidos, 45 tiveram aposentadorias cassadas e 12 correspondem a destituições de ocupantes de cargos em comissão. Esses servidores eram vinculados a órgãos e autarquias do governo federal. De acordo com a CGU, os dados não incluem os empregados de empresas estatais como Caixa, Correios e Petrobras.
Superou 2014
Este ano, o total de expulsões superou em 39,5% o registrado no primeiro semestre de 2017. O número também foi 11,5% acima das 269 punições de 2014, até então o maior número do comparativo, segundo a CGU. Pelo levantamento, desde 2003, foram expulsos 7.014 servidores. As punições são aplicadas após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com direito à ampla defesa e ao contraditório.
