Confira o passo a passo para quem não fizer a prova de vida no Município do Rio

Procedimento é obrigatório a aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio

Por PALOMA SAVEDRA

Previ-Rio será responsável por regulamentar os auxílios; portaria será assinada por Bruno Louro
Previ-Rio será responsável por regulamentar os auxílios; portaria será assinada por Bruno Louro -

Rio - Termina nesta terça-feira o prazo para os aposentados e pensionistas do Município do Rio, com final de matrícula 7, fazerem a prova de vida. O procedimento obrigatório é feito em qualquer agência do Santander, e caso o beneficiário não compareça, o pagamento será suspenso pelo Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio) até que a situação seja regularizada. Em agosto, serão chamados os segurados com fim de inscrição 8.

Há, no entanto, situações específicas, como de pessoas com dificuldade de locomoção e residentes no exterior. E o órgão destacou como o recadastramento anual pode ser realizado nesses casos.

Quem tiver dificuldades físicas de ir até o banco, como idosos com problemas de saúde, deverá apresentar ao Previ-Rio, dentro do respectivo prazo de recadastramento, um laudo médico original atestando essa impossibilidade. Diante do impedimento do beneficiário em se locomover, o documento pode ser entregue por familiar ou outra pessoa à autarquia, que fica na sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova.

Nesse caso, é preciso ficar atento às regras: o laudo deverá ser legível e emitido, no máximo, há 30 dias anteriores ao primeiro dia do mês de seu recadastramento. Terá que constar ainda a assinatura do médico reconhecida em Cartório de Notas, com o número do registro no respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM). O Previ-Rio envia uma equipe de assistente sociais à casa da pessoa para esta etapa.

Se houver impossibilidade de assinatura, o procedimento será o seguinte: deverá ser formalizada prova inequívoca de vida também junto a um Cartório de Notas, mediante Escritura Pública Declaratória, a ser entregue à autarquia também dentro do respectivo mês do recadastramento.

QUEM MORA FORA

Para servidores inativos e pensionistas que estiverem morando no exterior ou apenas em viagem fora do país, no período de sua prova de vida, também há orientações específicas. A pessoa deverá imprimir o formulário (destinado a esses casos) na página do instituto na internet (https://www.rio.rj.gov.br/web/previrio) e levá-lo preenchido ao consulado brasileiro mais próximo. Em seguida, reconhecer a firma por autenticidade e enviar o documento, por carta, ao Previ-Rio, ainda dentro do mês do seu recadastramento.

Por fim, aqueles que não puderem ir ao banco, por qualquer outro motivo, deverão entrar em contato com o Disque Servidor, no telefone (21) 2599-4746, para orientação sobre o procedimento a ser adotado.

Suspensão do pagamento

Os inativos e pensionistas que perderam o prazo de recadastramento devem ir para qualquer agência do Banco Santander e efetivar o procedimento o mais rápido possível, para garantir o pagamento. Se o depósito da aposentadoria ou pensão já tiver sido suspenso, o beneficiário receberá seus proventos em folha suplementar ou no mês seguinte, dependendo da data em que regularizar sua situação.

 

Duas matrículas

O procedimento ajuda a combater fraudes, evitando o pagamento indevido de benefícios previdenciários. Sobre o final de matrícula, entende-se como o último número antes do dígito. Por exemplo, quem tem número de cadastro 000.446-9 tem como final o '6'. E quem possui dois vínculos (como professores) deve fazer a prova de vida no mês referente ao final de matrícula mais próximo ao início do recadastramento.

 

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