Supremo Tribunal Federal - Dorivan Marinho / STF
Supremo Tribunal FederalDorivan Marinho / STF
Por PALOMA SAVEDRA

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou, na tarde desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade para barrar os reajustes de 5% aos servidores do Judiciário, Ministério Público Estadual (MPRJ) e Defensoria Pública. A informação foi confirmada pelo governador Luiz Fernando Pezão.

Os procuradores aguardam, agora, a definição do ministro relator para marcarem uma audiência. Conforme a Coluna informou na edição desta quarta-feira, o governo estadual pede uma liminar para suspender, de imediato, as leis que garantem a reposição salarial das categorias. 

O principal argumento é o risco iminente de exclusão do Rio do Regime de Recuperação Fiscal — que suspende o pagamento de dívidas do estado com a União, garantindo um alívio de caixa de R$ 29,4 bilhões até 2020.

Caso a União rompa com o estado o acordo de recuperação fiscal, o governo fluminense terá que devolver R$ 18,8 bilhões ao Tesouro Nacional. 

Você pode gostar