O presidente Michel Temer decidiu autorizar, nesta quarta-feira, o reajuste de 16,38% dos ministros do Supremo. O aumento salarial vai gerar um efeito cascata nos estados, elevando os subsídios de juízes e promotores, entre outras carreiras. E como o Rio está na vigência da recuperação fiscal, os magistrados e membros do Ministério Público Estadual já estão discutindo a possibilidade das elevações remuneratórias com o Conselho de Supervisão.
Como, neste caso, o aumento tem força constitucional — pois os subsídios são vinculados aos do STF —, a questão levantada é como os reajustes serão implementados de forma que não causem implicações orçamentárias.
Fontes dos Poderes e órgãos reafirmam que o tema é controverso, e ainda não se sabe como o Conselho vai avaliar essas medidas.
Já em Brasília, o entendimento é de que o aumento para a Corte será compensando pelo fim do auxílio-moradia de toda a magistratura (no valor mensal de R$ 4.377,73), e que se estende aos membros do Ministério Público (nas esferas federal e estadual). Pela correção, os rendimentos dos ministros subirão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A União entregará o Orçamento para 2019 prevendo os reajustes.
Aliás, Temer também pretende manter os reajustes de diversas carreiras federais (como auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e da Receita Federal, policiais rodoviários federais e médicos-peritos do INSS).
Em 2017, o governo tentou adiar, por medida provisória, as revisões salariais previstas para este ano, mas o STF suspendeu a determinação.
