A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota hoje o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56, que prevê o refinanciamento de dívidas de ICMS vencidas em dezembro de 2017 que empresas têm com o estado. O governo diz que essa é uma das medidas mais importantes para garantir o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo. A estimativa é que o Refis renda até R$ 1 bilhão ao caixa fluminense. Os secretários de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; e da Casa Civil, Sérgio Pimentel, vão se reunir com os deputados no colégio de líderes para defenderem o texto, que recebeu 65 emendas.
O discurso de reforço de caixa para o pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados e pensionistas pode convencer a maioria dos parlamentares. Mas, por outro lado, diversos deputados são contrários à proposta, e afirmam que o governo "faz chantagem" para aprovar um projeto que beneficiará empresas.
Governador sinaliza
Em entrevista à Coluna no dia 26 de agosto, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que, com o Refis, há "quase 90% de chance de pagar o décimo terceiro". E o secretário de Fazenda reiterou a possibilidade, afastando alguma ideia de antecipação do abono. "Estamos trabalhando e lutando para pagar em dezembro", declarou Luiz Cláudio Gomes.
