Rio- Com o projeto do Refis — refinanciamento de dívidas de empresas com o estado — em suspenso, o governo estadual já pensa em um 'Plano B' que permita quitar o décimo terceiro salário dos servidores no fim deste ano. A homologação da concessão da CEG e a licitação das linhas de ônibus intermunicipais são as medidas de reforço de caixa e previstas no Plano de Recuperação Fiscal, afirmou à Coluna o governador Luiz Fernando Pezão.
Somadas, as duas iniciativas garantiriam cerca de R$ 1,6 bilhões aos cofres fluminenses. E a receita gerada só pelo Refis seria de até R$ 1 bilhão - pelos cálculos do Executivo estadual.
Para o pagamento da gratificação natalina de servidores ativos, aposentados e pensionistas, é necessário o valor aproximado de R$ 2,2 bilhões (brutos), de acordo com o governador. E o depósito do décimo terceiro seria complementado com a arrecadação tributária já prevista. Além disso, o Rioprevidência conta, desde o início do ano, com o aumento da receita de royalties e participações especiais do petróleo.
PARA SAIR DO PAPEL
Questionado sobre quando as duas medidas vão sair do papel, Pezão disse que a previsão é novembro.
"Estamos correndo atrás de outras receitas (sem contar com o Refis) para pagar o décimo terceiro, e trabalhando todos os dias para que a homologação da concessão da CEG e a licitação dos ônibus saírem até novembro", declarou Pezão.
A polêmica envolvendo o Projeto de Lei Complementar 56, do Refis, levou integrantes do governo do Rio a repensar em avançar com a proposta na Alerj. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão com duas emendas que implicam na manutenção no Regime de Recuperação Fiscal. Por isso, o governo articulou para retirá-lo da pauta da Casa da próxima terça-feira.
Um aditivo é do deputado Paulo Ramos (PDT) e impede a venda da Cedae - e as ações da companhia foram oferecidas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões já concedido ao estado.
O outro é da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e retira a necessidade de aval do Conselho de Supervisão do regime para a aplicação do PCCS da Saúde. A Casa pretende aprovar as duas emendas, e derrubar futuros vetos do governo.
