Rio - O governo do Rio desistiu do Programa de Demissão Voluntária (PDV) nas estatais. Desde a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017, o PDV estava no horizonte do governador Luiz Fernando Pezão — inclusive, a medida está no plano de reestruturação estadual apresentado ao Ministério da Fazenda.
O Executivo teve que recuar depois que a Alerj proibiu, em agosto, a extinção de 19 instituições públicas. Agora, faz estudos para apresentar um novo formato do programa, que ficará para a próxima gestão.
Com isso, mesmo que a equipe fazendária do estado conclua a elaboração de um PDV, o programa só será implementado caso o sucessor de Pezão tenha essa intenção. Em entrevista à Coluna, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, disse que a mudança de planos foi em decorrência da decisão da Alerj de impedir a extinção das estatais.
"A medida original do Regime de Recuperação Fiscal era a extinção de algumas sociedades de economia mista. A Alerj não aprovou, então teve que se mudar o projeto para apenas um programa de PDV dentro das estatais, e não da extinção e Programa de Demissão Voluntária. A gente ficou com um subconjunto da medida. É também uma medida complexa, estrutural, que uma vez feita vai durar para sempre, mas que ainda estamos trabalhando. E a gente espera que em janeiro e fevereiro esse processo possa estar concluído", explicou o secretário.
Mas, além disso, nos bastidores do Palácio Guanabara há informações de que o custo da operação financeira o empréstimo de R$ 200 milhões para financiar o programa de demissão não compensaria: ficaria mais caro que o próprio PDV.
Em relação ao programa de demissão ficar para o próximo governo, isso dependerá da vontade de o então chefe do Executivo do Rio. E ao que tudo indica, não seria uma medida muito simpática, já que representantes de funcionários de estatais vêm criticando a ideia.
Por outro lado, integrantes do governo Pezão afirmam o contrário, e dizem que muitos empregados dessas empresas desejam se aposentar e que um programa de demissão voluntária com incentivo financeiro seria uma ajuda.
Gomes defende plano de recuperação
O secretário defendeu ainda o fato de o programa estar previsto no regime de recuperação. Para ele, ficaria inviável o próximo governo não manter o convênio com a União que possibilita a suspensão do pagamento da dívida, no valor de R$ 29,4 bilhões até 2020. "Estamos tratando de um regime. Seja quem sentar na cadeira de governo vai estar com um regime de estado, que vai ter ultrapassado diversos governos, e que vem a partir de uma situação crítica, e é uma oportunidade de o estado voltar à saúde financeira", disse.
Empresas que estariam no plano
A Riotrilhos e Central eram algumas das estatais que estavam na mira do governo. Quando o Executivo enviou à Alerj o projeto para autorizar o empréstimo de R$200 milhões (destinado ao PDV), a Casa incluiu artigo na lei protegendo 19 instituições, como Faperj, Faetec, Ceasa, entre outras.
São sociedades de economia mista o Instituto Vital Brazil; Ceasa; Codin; Cehab; Riotrilhos; Central; Caserj; Coderte e TurisRio. E compõem as empresas públicas do Rio a Pesagro; Emater e Emop. E há quatro estatais em liquidação: Companhia de Transporte Coletivo (CTC); Companhia do Metropolitano do Estado; Flumitrens e Empresa Estadual de Viação.
