'Manobra' na Alerj pode manter veto de Pezão à emenda que impede venda da Cedae

Por PALOMA SAVEDRA

Luiz Fernando Pezão
Luiz Fernando Pezão -

O governo fluminense já articula uma 'manobra' política para manter o veto à emenda incluída na lei do Refis, que impede a venda da Cedae. A Alerj só levará o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao plenário após as eleições, e governistas acreditam que não haverá os 36 votos suficientes para derrubá-lo.

Pezão foi taxativo ao afirmar que vai vetar o texto. Sobre o pagamento do 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas, ele preferiu não cravar informações agora. Mas, nos bastidores do governo, a expectativa é positiva.

"Vamos esperar a adesão (de devedores de ICMS) ao programa de refinanciamento de dívidas", disse. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Fazenda ainda vão regulamentar a lei do Refis.

Emenda pode levar à federalização da Cedae

A emenda aprovada nesta terça-feira pelos deputados coloca em risco o Regime de Recuperação Fiscal. E, além disso, o Conselho de Supervisão do regime alertou para o risco de a Cedae passar a ser do governo federal. Isso porque o estado contratou empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o BNP Paribas, em dezembro de 2017. A União foi a garantidora da operação financeira e as ações da companhia foram colocadas como contragarantia. 

Se o estado não pagar, em dezembro de 2020, o que deve à União, sem a venda da Cedae, o governo federal acionará as contragarantias. 

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