Rio - O governador Luiz Fernando Pezão entregou, nesta sexta-feira, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 com previsão de déficit de R$ 8 bilhões. A Coluna teve acesso em primeira mão ao texto, que estima uma receita líquida de R$ 71,1 bilhões e a despesa de R$ 79,2 bilhões. Vale lembrar que, este ano, o buraco financeiro foi estimado inicialmente em R$ 10 bilhões, e o Executivo está refazendo os cálculos com a redução desse rombo.
A proposta de LOA do ano que vem manteve a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 a 2021, aprovada pela Alerj, incluindo o pagamento dos depósitos judiciais utilizados pelo Estado do Rio (a utilização desse dinheiro foi autorizada pelas leis complementares 147 e 163, ambas de 2013).
O Orçamento elaborado pelo Executivo foi conservador. Isso significa que, ao fim do ano que vem, o resultado de despesas e receitas poderá ser melhor do que o previsto na lei.
A receita com royalties e participações especiais foi estimada em R$ 14,1 bilhões — considerando o preço do barril de petróleo (Brent) a US$ 67 (dólares), abaixo do alcançado esta semana, de US$ 80.
Além disso, o documento aponta ainda uma melhora na arrecadação do ICMS, alcançando R$ 35.7 bilhões. A estimativa foi feita com base na receita que o estado deverá acumular em 2018.
Mais recursos para a Segurança
A área de Segurança receberá em 2019 mais recursos do que em 2018 para poder investir: o setor terá incremento de R$ 1,089 bilhão, incluindo o Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social (Fised).
Com relação às despesas por função, em 2019 serão gastos R$ 22,2 bilhões em Previdência; R$ 12 bilhões em Segurança; R$ 7,7 bilhões em Educação e R$ 6,7 em Saúde.
A proposta também garante a aplicação de receitas suficientes para o cumprimento dos índices constitucionais na Saúde e na Educação.
