Regulamentação do Refis sai nesta quinta e aumenta chance de pagamento do 13º

Por PALOMA SAVEDRA

Sairá hoje no Diário Oficial a regulamentação do Refis — programa que, segundo o governo estadual, ajudará a pagar o 13º salário do funcionalismo. Com o refinanciamento de dívidas de IPVA e ICMS que pessoas físicas e empresas têm com o estado, o Executivo estima arrecadar R$ 1 bilhão.

Será uma resolução conjunta entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Fazenda. A publicação acelera a implementação do programa e, consequentemente, a entrada de dinheiro no caixa para que o décimo terceiro salário saia até dezembro.

Além disso, o governo fará hoje o pagamento do salário de setembro para todos os 455.570 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Pelo calendário oficial, o pagamento ocorreria no décimo dia útil (próxima segunda-feira, dia 15 de outubro).

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