Teto salarial para cargo comissionado é uma das mudanças estruturais no estado

Agora, salários vão de R$ 4 mil a R$ 14,9 mil, dependendo da função. Mudanças nas funções de assessores serão implementadas já no salário de março, ou seja, o impacto virá em abril

Por PALOMA SAVEDRA

Zamith (à direita, ao lado de Witzel) em reunião que governador fez ontem após transmissão de cargo
Zamith (à direita, ao lado de Witzel) em reunião que governador fez ontem após transmissão de cargo -

Entre as mudanças na estrutura organizacional das secretarias do Estado do Rio está a criação de um teto salarial para cargos comissionados. A circular que foi entregue nesta quinta-feira pela Secretaria da Casa Civil e Governança aos chefes de cada pasta regula o valor das gratificações, para que haja uma padronização no valor da remuneração. Agora, os salários vão de R$ 4 mil a R$ 14,9 mil, dependendo da função. 

Conforme a Coluna antecipou nas edições de 3 e 4 de dezembro, a unificação das regras para os cargos em comissão faz parte do programa de corte de 30% de despesas no estado.

O governo divulgou, nesta tarde, que a partir de agora, há um limite de salário para cada faixa da administração. Além disso, a secretaria propõe um corte de 20% nos cargos ou salários de assessores. 

O nível hierárquico foi dividido em sete faixas, informou o Executivo. Agora, a chamada "alta administração" do governo é ocupada pelo secretário de estado e o subsecretário. A média gerência é composta por superintendências e as coordenadorias. 

Salários vão de R$ 4 mil a R$ 14,9 mil

Já a linha operacional diz respeito aos chefes de divisão, chefes de serviço e chefes de seção. Os limites salariais variam entre R$ 4 mil para assessoramento, assistência ou apoio de coordenadorias até R$ 14.921,98 para chefia de gabinete, assessoramento, ou apoio ao gabinete do secretário.

Secretário defende unificação das regras

A ideia de criar uma estrutura unificada, com cargos semelhantes e salários padronizados foi defendida pelo secretário da Casa Civil e Governança, José Luis Zamith. Ele disse que não havia "racionalidade administrativa", com diferentes órgãos, como departamentos, superintendências e coordenadorias com discrepâncias de remuneração entre funções equivalentes. 

"Em alguns casos, o posicionamento do servidor na estrutura não estava de acordo com o nível de responsabilidade dele. Estamos fazendo uma arrumação nas funções e uma moralização para quem exerce cargos de mesmo nível", declarou Zamith por meio de nota. "Focamos no grupo de assessores porque eles representam 60% dos gastos com gratificação. O impacto pode não ser tão grande, mas essa é uma primeira fase da organização de gestão de pessoas", acrescentou. 

Grupo de trabalho

De acordo com as informações, toda a reorganização será feita por um grupo de trabalho. Já em relação às mudanças nos cargos de assessores, as mudanças serão implementadas a partir da folha salarial de março, tendo impacto já em abril.

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