Em compasso de espera pela entrega do texto da Reforma da Previdência no Congresso, diversos estados e municípios planejam ajustes em seus fundos previdenciários. É o caso da Prefeitura do Rio, que enviou à Câmara dos Vereadores, no ano passado, projeto que tratava do Funprevi — com déficit estimado em R$ 1 bilhão para este ano —, mas, em agosto, pediu o arquivamento do texto. A expectativa era de que enviasse outra mensagem à Casa, mas, por ora, integrantes do Executivo preferem aguardar o que virá de Brasília, já que a reforma provocará efeito cascata.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro deve chegar até o fim deste mês de fevereiro ao Parlamento, segundo declarou ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, os governistas apostavam que conseguiram apoio suficiente e aprovação da PEC no primeiro semestre deste ano, mas agora avaliam um possível aval do Legislativo em seis meses.
No Município do Rio, o projeto que foi arquivado pelo Legislativo carioca previa medidas para reforçar o caixa do fundo. Um dos itens estipulava o fim do perdão de dívidas que o Tesouro Municipal tinha com o Funprevi no passado. Cálculos preliminares apontavam que isso representava o montante de cerca de R$ 2 bilhões.
O pagamento do Tesouro à previdência seria parcelado. E se a cobrança de débitos antigos for mantida em uma uma nova proposta que chegará à Câmara, a forma de quitação seria mantida, ou seja, em cotas.
Outra medida prevista no texto era a volta da amortização do financiamento imobiliário para o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) — autarquia que administra o Funprevi — e não mais para o fundo. O governo Crivela pretendia ainda, com aquela proposta, repassar o valor arrecadado com a taxa de administração dos empréstimos consignados para o Previ-Rio.
Reforma dará o tom
Mas com o desenrolar da PEC na capital federal, o município poderá mudar completamente os planos e propor outras medidas não antes previstas. E o governo Crivella não segue sozinho essa linha de raciocínio: há prefeitos do Estado do Rio e de cidades de todo o país contando os dias para a Reforma da Previdência sair. Eles têm se reunido com o governo federal, assim como governadores.
PEC: todos os entes terão que ter previdência complementar
Mesmo que governistas não informem abertamente pontos do projeto, pois esperam o presidente Jair Bolsonaro bater o martelo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo o regime de capitalização (quando o trabalhador contribui para uma poupança e paga sua aposentadoria no futuro).
No caso dos servidores federais, aqueles que entraram no setor público após 5 de setembro de 2013 — e cujo salário é acima do teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45 — já têm previdência complementar, que é a Funpresp.
Com a reforma, a União quer ampliar esse sistema para todos. E, a princípio, exigir que todos os entes tenham previdência complementar, sendo que o Município do Rio não tem. Resta saber de que forma a PEC vai determinar isso.
