Piso regional: base de Witzel vai propor congelamento só para 2019

Proposta do governo prevê 'reajuste zero' por dois anos, o que abre caminho para parlamentares apontarem inconstitucionalidade do texto

Por PALOMA SAVEDRA

Plenário da Alerj
Plenário da Alerj -

O congelamento do piso salarial no estado pelo período de dois anos (até o fim de 2020), como foi proposto pelo governador Wilson Witzel em projeto entregue à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), gerou críticas e questionamentos sobre a constitucionalidade do texto. Pensando nisso, a base do governo já elabora emenda prevendo essa medida apenas por um ano, ou seja, para 2019.

Parlamentares que são contrários ao projeto e apontam ser inconstitucional um texto prever o congelamento do piso para o ano seguinte — como Luiz Paulo (PSDB) — também preparam suas emendas.

A ideia é garantir, pelo menos, 3,78% de reajuste às mais de 100 categorias do setor privado (a medida também influencia algumas carreiras do estado). O percentual é baseado no IPCA (índice oficial da inflação no país, medido pelo IBGE) acumulado de 2018.

 

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