Rio - A expectativa do país gira em torno da entrega do projeto de Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem apoio de grupos de prefeitos e governadores, que mobilizam suas bancadas em Brasília pela aprovação, já que algumas regras serão aplicadas automaticamente aos municípios e estados — como idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para homem. Mas outros ajustes específicos terão que ser apresentados pelos governantes de cada ente às suas casas legislativas. E o primeiro a fazer isso será o Estado do Rio de Janeiro.
Entre as medidas, está no radar levar mais servidores aposentados e pensionistas para o sistema de capitalização, a partir da criação de mais um plano previdenciário. Como a Coluna informou em 20 de janeiro, o governo Witzel já planejava mandar sua reforma para a Assembleia Legislativa, e tinha intenção de ampliar a capitalização. Mas, agora, a estratégia é esperar o que ocorrerá em Brasília.
Autarquia responsável pelas aposentadorias e pensões estaduais, o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) vai firmar um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Economia. Esse convênio vai representar um compromisso do governo fluminense para que, no caso de aval da proposta na capital federal, tome a dianteira dos estados e envie de imediato à Alerj um projeto de reforma, informou o presidente do fundo, Sérgio Aureliano, em entrevista à Coluna.
A ideia do acordo é que o Rio sirva de modelo para os demais estados e municípios, ressaltou Aureliano. Um dos motivos para a escolha é o fato de o Executivo fluminense já vir sendo pioneiro em ajustes previdenciários: em 2017, ano de uma grave crise financeira, o Executivo enviou projetos à Alerj que eram contrapartidas para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e teve aval para mudar algumas regras.
Na ocasião, o estado aumentou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. E também alterou as normas para a concessão de pensão por morte.
Somado a isso, há uma afinação do dirigente do Rioprevidência com o tema e também com integrantes da Secretaria de Previdência, já que Aureliano participou da elaboração da Emenda 20, de 1998, conhecida como a Reforma da Previdência, entre outras atuações nesse sentido.
O que está por vir
Questionado sobre o que está por vir de ajustes no Rio, ele afirmou que a equipe está em fase de estudo, mas anunciou a intenção de unificar a legislação previdenciária do estado, já que são segmentadas para categorias, como de policiais civis e militares.
Além disso, diante do que já vem sendo sinalizado em Brasília e por aqui, estão no radar mudanças nas regras de aposentadorias especiais (militares e professores, por exemplo) e equiparação do sistema dos servidores para o setor privado.
Não temos a proposta ainda, estamos estudando. A hora que tivermos o texto final da reforma (de Bolsonaro), poderemos falar, até porque muita coisa poderá ser modificada no Congresso. E também porque aqui, no estado, qualquer proposta dessa temos que submeter ao governador. Não é o que eu quero, é o que o governo quer", declarou ele, que acrescentou:
"Então, a gente vai fazer uma proposta de reforma dentro da reforma (da União), porque somos obrigados a fazer, porque será uma Emenda Constitucional".
Ainda assim, ele admitiu a intenção de reduzir diferenças entre os setores privado e público: "A princípio, a proposta da União é também para nivelar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, de acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)".
Outro plano previdenciário será criado pela autarquia
O modelo de capitalização da previdência (com aplicação de recursos em fundos) vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve vir na PEC. No Estado do Rio, esse sistema já existe, mas não alcança todos. Trata-se do plano previdenciário, composto por cerca de 18 mil vínculos (a maioria de servidores ativos) que ingressaram no serviço público fluminense a partir de 2013.
Para se entender: o estado conta com dois planos: o financeiro (cuja maior parte das receitas vem das contribuições — patronal e previdenciária dos servidores — e royalties de petróleo), que contempla mais de 200 mil ativos, inativos e pensionistas que entraram antes de 2013; e o previdenciário.
O previdenciário é superavitário, e as aposentadorias e pensões dessas pessoas estão garantidas e serão pagas devido à capitalização de recursos aplicados em fundos (seguindo regras estabelecidas em resolução do Conselho Monetário Nacional). Assim, valores capitalizados asseguram, no futuro, a quitação dos benefícios previdenciários. Esse plano ainda tem o caráter solidário.
Aureliano quer criar um segundo plano previdenciário e colocar ali boa parte dos vínculos que estão no plano financeiro. Ficariam de fora aqueles que têm aposentadoria especial, como militares, e inativos com direito à paridade (quando reajustes ao pessoal da ativa são aplicados automaticamente aos aposentados).
"Eles são muito caros e não temos como colocá-los em outro plano. Eles deverão continuar no plano financeiro, que tem o Tesouro como garantidor", explicou Aureliano.
Dornelles chegou a enviar projeto
O ex-governador em exercício, Francisco Dornelles, chegou a mandar um projeto à Alerj nesse sentido, mas que previa a migração do grupo do plano financeiro diretamente para o previdenciário já existente.
A proposta foi elaborada pelos especialistas Raul Velloso e Leonardo Rolim (que hoje é secretário adjunto de
Previdência em Brasília).
O governo pediu a retirada do texto da Casa, fará os ajustes necessários e reencaminhará logo que uma possível aprovação da PEC de Bolsonaro acontecer.
