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Aposentadoria de militares terá o teto do INSS, afirma Maia

Presidente da Câmara afirma que não haverá integralidade e paridade; alíquota de contribuição passará dos 7,5% para 14%

Por PALOMA SAVEDRA

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia defende que regras para aposentadoria sejam iguais para todos
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia defende que regras para aposentadoria sejam iguais para todos -

Rio - Principal articulador da Reforma da Previdência no Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que trabalhadores do setor privado, servidores públicos civis, e militares das Forças Armadas terão um teto único para aposentadoria, que será o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 5.839,45.

Maia também descartou que novos militares tenham direito à integralidade (aposentadoria com o último salário antes da inatividade) e à paridade (mesmos reajustes que o pessoal da ativa).

"(Paridade e integralidade) é óbvio que, para os novos, de jeito nenhum, não dá mais", cravou o parlamentar, lembrando que as discussões sobre esse tema foram iniciadas pelo funcionalismo civil e trabalhadores da iniciativa privada, e que, agora, os militares ensaiam o mesmo debate.

"O teto de todos os servidores públicos, civis ou militares, será o teto do regime geral do INSS", acrescentou o presidente da Câmara.

Projeto chega nesta quarta à Câmara

Maia deu as declarações na véspera de o governo de Jair Bolsonaro enviar à Câmara o projeto de Reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas — Aeronáutica, Exército e Marinha — e no mesmo dia em que o vice-presidente, Hamilton Mourão — que estava como presidente em exercício —, informou alguns detalhes da proposta.

Ontem pela manhã, Mourão afirmou que uma estimativa feita por ele mesmo apontava uma economia de R$ 13 bilhões em 10 anos com a proposta voltada aos militares.

Mais tarde, o vice-presidente disse que errou. "Está errado meu número, está errado", avisou ele à imprensa, sem dar mais informações.

Alíquota sobe de 7,5% para 14%

Militares das três forças são descontados, hoje, em 7,5% de seus salários para a aposentadoria. Segundo Mourão, o projeto de reforma previdenciária vai subir essa alíquota para 14%, mas não de uma vez.

Ele explicou que, em dois anos, militares devem pagar os 14%, sendo 10,5% de contribuição para aposentadoria mais 3,5% para plano de saúde. E afirmou que a alíquota do fundo de pensão vai passar de 7,5% para 10,5%.

Deverá ser formada uma outra Comissão Especial na Câmara para analisar o PL dos militares. Essa proposta, aliás, foi a condição para que a PEC 6 — da reforma dos civis — começasse a tramitação no Parlamento.

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