Rio - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 do governo Bolsonaro tem gerado preocupação entre representantes do setor público, já que sinaliza que não ocorrerão concursos no próximo ano - confirmando declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - que representa mais de 200 mil servidores -, Rudinei Marques, a proposta não veda os concursos públicos, e sim enrijece as regras para realizá-los.
À Coluna, Marques destacou ainda que o número de funcionários públicos atualmente no país é igual ao registrado em 1991: cerca de 630 mil ativos no Executivo. "E nesse período a população cresceu 35%", declarou.
Marques defendeu que, havendo necessidade de novas contratações de funcionários - estatutários e não comissionados -, o órgão que tiver com déficit de pessoal poderá sim abrir concurso, desde que cumpra as novas exigências feitas pelo governo.
"Ao analisar o projeto, constatamos que o texto não traz a vedação à realização de novos concursos públicos, tampouco aos reajustes que poderiam ser concedidos no próximo ano, todavia, endurece a forma como as proposições legislativas relacionadas com o aumento de gastos com pessoal e encargos sócias deverão acontecer", disse Marques, que complementou: "exigem premissas e metodologia de cálculo utilizadas, demonstrativo de impacto da despesa com a proposta e manifestação do Ministério da Economia".
