Depois de ser adiada, enfim ocorrerá no próximo dia 7 de maio a audiência pública que deputados estaduais e federais do Rio terão, em Brasília, para cobrar créditos da Lei Kandir ao Estado do Rio. A reunião seria no último dia 9, mas precisou ser cancelada.
O encontro foi idealizado pelos parlamentares após audiência da CPI da Crise Fiscal do Rio — presidida por Luiz Paulo (PSDB) —, na Alerj, com a presença do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
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Leal organiza a reunião, que ocorrerá no Congresso e contará com integrantes do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e da Secretaria do Tesouro Nacional. Além de Luiz Paulo, outros deputados da Alerj que integram a CPI, como Eliomar Coelho (Psol) e Waldeck Carneiro (PT), devem ir a Brasília.
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À Coluna, o presidente da comissão ressaltou que o Rio já perdeu muita receita com a demora na regulamentação da Lei Kandir: cerca de R$ 34 bilhões desde 1996.
"Espero que o projeto que regulamenta compensações pelas perdas de ICMS de estados com exportações provocadas pela Lei Kandir seja votado pelo Congresso e o Rio possa ser compensado com pelo menos R$ 1 bilhão por ano, já que perde mais de R$ 2 bilhões (anualmente). E espero que perdas pretéritas sejam compensadas ao longo de 20 anos na amortização do serviço da dívida do estado com a União", defendeu Luiz Paulo.
