Rio - Deputados da Alerj que integram a CPI da Crise Fiscal do Estado do Rio vão a Brasília na próxima terça-feira para uma reunião com parte da bancada fluminense na Câmara Federal. No centro da pauta: compensações pela Lei Kandir e pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A ideia é iniciar articulações para conseguir mais recursos e dar mais fôlego às finanças do estado. Representantes do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional também participarão do encontro.
A comitiva que sairá do Rio contará com o presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB), e os deputados Eliomar Coelho (Psol) e Waldeck Carneiro (PT). O coordenador da bancada do Estado do Rio em Brasília, Hugo Leal (PSB), organizou a reunião, que foi pensada em audiência pública realizada em 18 de março na Alerj, e que o parlamentar esteve presente.
A ideia inicial era convidar também o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho. Mas Leal disse à Coluna que, neste primeiro momento, a força-tarefa é para aprofundar os trabalhos. Carvalho deve ser chamado para uma outra agenda.
Cobrança de R$ 4 bilhões
Cálculos feitos pelo gabinete de Luiz Paulo apontam uma média de perda anual ao caixa do Rio devido à Lei Kandir de aproximadamente R$ 4 bilhões. E os deputados estaduais querem uma atuação mais forte em Brasília para a cobrança dos valores.
Compensações irrisórias
O presidente da CPI declarou que, atualmente, as compensações devidas ao Rio pela União previstas na legislação "são irrisórias": "Em 2019, o estado deve receber R$ 157 milhões, quando a média de perda anual é de cerca de R$ 4 bilhões". Vale lembrar que com as negociações da Reforma da Previdência, as bancadas no Congresso tentam acelerar a regulamentação da 'Lei Kandir'.
