Começa a avançar na Câmara Municipal do Rio a proposta que derruba a segunda parte do aumento do IPTU, mas que também pode ameaçar o pagamento do salário do funcionalismo. Em audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a partir das 10h de hoje, os vereadores discutirão o Projeto de Lei 1.193, de 2019, que busca alterar a Lei 6.250, de 2017, que elevou o imposto (50% no ano de 2018 e os outros 50% em 2019).
Como a Coluna mostrou na última terça-feira, integrantes do governo Crivella vêm alertando alguns parlamentares sobre os riscos de essa medida ser aprovada. A informação é de que o caixa do município corre risco de quebrar e, assim, não haveria recursos financeiros para honrar a folha dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O momento é de crise ainda. E até mesmo sem esse projeto alguns vereadores já apontam que o Executivo terá dificuldades para pagar as categorias a partir de agosto. Foi o que disse na última semana o ex-secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina (Pros). Ele apontou problemas, como a decisão de o governo destinar os poucos recursos que tem para pagar as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Texto suprime 50% do aumento
O PL 1.193 suprime 50% da alta do IPTU (prevista na Lei 6.250) deste ano. E determina ainda que a prefeitura faça o ressarcimento aos contribuintes que pagaram o imposto com o aumento e que essa devolução seja em cinco anos.
Ressarcimento
Sobre o ressarcimento, o Artigo 2º do projeto diz que "os créditos do IPTU constituídos, lançados e pagos a maior no exercício de 2019" serão considerados "crédito líquido e certo do contribuinte e necessariamente compensados pela Fazenda Pública, em parcelas iguais e sucessivas, quando da constituição e lançamento do imposto no exercício dos próximos cinco anos".
