O Programa de Demissão Voluntária (PDV) que o governo Witzel vai propor a funcionários celetistas de estatais e, possivelmente, também aos servidores estatutários de secretarias já começa a passar por um filtro na Alerj. Ontem, a Comissão de Orçamento da Casa tratou do assunto ao aprovar 45 emendas — de 230 apresentadas — ao projeto que prevê diretrizes orçamentárias (LDO) do estado em 2020.
Os deputados decidiram impedir a extinção de cargos que eventualmente ficarem vagos. Integrante da comissão, Luiz Paulo (PSDB) lembrou que o PDV faz parte do Plano de Recuperação Fiscal do Rio.
Mas, também ressaltou que o Legislativo aprovou lei autorizando a chamada de concursados. E que o Regime de Recuperação Fiscal permite que os aprovados em seleções preencham as vagas quando houver vacâncias.
Mas, também ressaltou que o Legislativo aprovou lei autorizando a chamada de concursados. E que o Regime de Recuperação Fiscal permite que os aprovados em seleções preencham as vagas quando houver vacâncias.
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Assim, a discussão sobre uma possível extinção desses cargos só será levantada quando o Executivo enviar projeto de lei à Assembleia tratando do programa de desligamento.
