PDV de Witzel não poderá extinguir cargos nas estatais e secretarias

Alerj colocou essa restrição durante votação da LDO 2020 pela Comissão de Orçamento

Por PALOMA SAVEDRA

comissão de Orçamento da Alerj discute LDO 2022
comissão de Orçamento da Alerj discute LDO 2022 -
O Programa de Demissão Voluntária (PDV) que o governo Witzel vai propor a funcionários celetistas de estatais e, possivelmente, também aos servidores estatutários de secretarias já começa a passar por um filtro na Alerj. Ontem, a Comissão de Orçamento da Casa tratou do assunto ao aprovar 45 emendas — de 230 apresentadas — ao projeto que prevê diretrizes orçamentárias (LDO) do estado em 2020.
Os deputados decidiram impedir a extinção de cargos que eventualmente ficarem vagos. Integrante da comissão, Luiz Paulo (PSDB) lembrou que o PDV faz parte do Plano de Recuperação Fiscal do Rio.
Mas, também ressaltou que o Legislativo aprovou lei autorizando a chamada de concursados. E que o Regime de Recuperação Fiscal permite que os aprovados em seleções preencham as vagas quando houver vacâncias.
Assim, a discussão sobre uma possível extinção desses cargos só será levantada quando o Executivo enviar projeto de lei à Assembleia tratando do programa de desligamento.
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