STF adia julgamento de ação sobre corte salarial de servidores

Governadores fazem pressão para que ministros autorizem a redução de jornada com diminuição proporcional da remuneração

Por PALOMA SAVEDRA

Ainda não foi marcada nova data para análise da ação no plenário do Supremo Tribunal Federal
Ainda não foi marcada nova data para análise da ação no plenário do Supremo Tribunal Federal -
Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento sobre a redução de jornada e de salários de servidores em cenário de crise fiscal da União, estados, municípios. Outros temas tomaram a pauta da Corte, nesta quinta-feira, e não houve tempo suficiente para os ministros analisarem a ação que trata do corte de vencimentos. Ainda não há data marcada para o assunto voltar ao plenário. 
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 — proposta em 201 pelo PT, PSB e PCdoB — questiona alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um deles é o que autoriza a redução de jornada e de salário quando os gastos com pessoal ultrapassam o limite imposto pela lei. Esse artigo está suspenso por liminar concedida pela Corte em 2002. E, hoje, os ministros avaliariam o mérito da questão. 
O STF tem, inclusive, sofrido pressão de governadores de diversos estados em crise financeira, que fazem lobby no Supremo para que a medida seja liberada. Alguns secretários estaduais de Fazenda também chegaram a enviar uma carta ao Supremo fazendo o pedido oficialmente — o do Estado do Rio, Luiz Cláudio Carvalho, não assinou o documento. 
 

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