Rio - O governo Witzel garante que vai comprovar ao Conselho de Supervisão da Recuperação Fiscal do Rio as compensações financeiras que viabilizam o reajuste das horas extras de PMs. Como a Coluna informou, no último sábado, os conselheiros não deram aval ao aumento do valor de Regime Adicional de Serviço (RAS) dos militares. E pediram mais explicações à corporação, para que apresente medidas de ajuste de despesas, ou então o estado terá que, em 30 dias, cortar gastos de algum lado.
Secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith afirmou à Coluna que o Executivo fluminense já está implementando as medidas compensatórias. "O governo tem feito diversas reuniões com o Conselho de Supervisão e já está preparando ações necessárias para adequar o aumento do RAS da Polícia Militar ao Regime de Recuperação Fiscal, demonstrando nosso compromisso em manter a segurança jurídica de nossos compromissos", declarou.
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O governador Wilson Witzel concedeu o reajuste médio de 45% no valor do RAS de PMs e policiais civis em 3 de maio, quando publicou decreto autorizando a medida. Os novos valores já estão valendo desde então.
A medida foi tomada mesmo sem a autorização formal dos técnicos do conselho. No entanto, a equipe do Palácio Guanabara enviou ao grupo os relatórios da Polícia Civil e da Polícia Militar com informações relativas à compensação financeira.
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No fim do mês passado, os conselheiros deram sinal verde à revisão do valor do RAS de policiais civis, mas com condições. A Secretaria de Polícia Civil terá que informar os nomes e respectivas matrículas dos beneficiários do programa do regime adicional. Além disso, a pasta não poderá gastar mais do que R$ 27,8 milhões ao ano com pagamento de RAS aos agentes.
Em seguida, o conselho começou a analisar a nota técnica da PM. E o parecer seria concluído até a última sexta-feira, mas os integrantes do grupo pediram mais explicações à Policia Militar.
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Perguntado pela Coluna, o Conselho de Supervisão esclareceu ainda que enviou um ofício à corporação informando sobre "os parâmetros balizadores que norteiam a compensação financeira disposta no Artigo 27 do Decreto 9.109 de 2017".
O dispositivo diz que "na hipótese de não adoção das providências necessárias à observância ao disposto na Lei Complementar nº 159, de 2017 (de recuperação fiscal), o governador do estado será instado a compensar os efeitos financeiros da não observância das vedações do Regime de Recuperação Fiscal, no prazo de 30 dias". Só após o envio dessas informações, o Conselho de Supervisão se pronunciará em definitivo sobre o assunto.
Bombeiros e Seap
O governo também está trabalhando para aumentar, em breve, o valor de Regime Adicional de Serviço dos bombeiros militares e inspetores de Administração Penitenciária. Mas, desta vez, o reajuste do RAS dessas categorias só deverá sair do papel depois que o conselho der a palavra final sobre os ajustes financeiros necessários. As gratificações também devem ter reajuste médio de cerca de 40%.
Depósito hoje dos salários de maio
Os salários de maio serão pagos hoje aos mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio. O depósito ocorrerá antes do prazo estipulado em calendário oficial, que é o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado - que cairá na próxima sexta-feira. Segundo a Secretaria de Fazenda, a antecipação foi viável devido ao bom resultado da arrecadação, diante de ações como o combate à sonegação.
Bombeiros e Seap
O governo também está trabalhando para aumentar, em breve, o valor de Regime Adicional de Serviço dos bombeiros militares e inspetores de Administração Penitenciária. Mas, desta vez, o reajuste do RAS dessas categorias só deverá sair do papel depois que o conselho der a palavra final sobre os ajustes financeiros necessários. As gratificações também devem ter reajuste médio de cerca de 40%.
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