Parlamentares se reúnem com Toffoli em defesa de royalties para o Rio

Deputados federais e senadores, além de Luiz Paulo (PSDB), que representou a Alerj, trataram da ação que o Supremo vai julgar em novembro deste ano

Por PALOMA SAVEDRA

Superior Tribunal Federal
Superior Tribunal Federal -
Rio - Integrantes da bancada fluminense na Câmara Federal, além de senadores e do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), se reuniram nesta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofffoli, em Brasilia. No encontro, os parlamentares ressaltaram ao magistrado a grave situação fiscal do Estado do Rio, incluindo os 92 municípios, e argumentaram sobre a importância do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917), que ocorrerá em novembro.
A ação foi proposta pelo governo do Rio, em 2013, para suspender os efeitos da Lei 12.734 de 2012 — que alterou os critérios para a distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. Em 18 de março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar atendendo ao pedido do estado. A decisão — em caráter provisório — da ma magistrada será analisada pelo plenário do Supremo em 20 de novembro deste ano.
A reunião foi solicitada pelo deputado federal Wladimir Garitinho (PSD-RJ), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Também participaram da audiência Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Christino Áureo (PP-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Chiquinho Brazão (Avante) e os senadores Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ). O deputado Luiz Paulo foi o único parlamentar da Alerj que esteve na audiência.
O tucano, que também é presidente da comissão de Tributação e da CPI da Crise Fiscal, representou o presidente do Legislativo Fluminense, André Ceciliano (PT), que não pode ir hoje a Brasília.
 
 

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