Um detalhe do relatório da Reforma da Previdência, apresentado ontem pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou 'escondido'. Os estados e municípios foram retirados do texto, mas não por completo. O Artigo 12 do substitutivo da PEC 6 prevê que todos os entes da federação passem a cobrar 14% de contribuição previdenciária de seus servidores ativos, aposentados e pensionistas, caso a alíquota atual seja inferior a esse percentual.
Isso significa que o Município do Rio — que hoje aplica 11% de desconto previdenciário — não terá que enviar à Câmara um projeto para elevar o desconto previdenciário, ressaltou o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) — autarquia responsável, Bruno Louro. Já o Estado do Rio não sofrerá mudanças, pois cobra 14% de contribuição de seus funcionários.
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Louro afirmou que, em relação à contribuição previdenciária, essa é a sua interpretação — assim como a de outros juristas —, no entanto, observou que há trechos do relatório ainda a serem esclarecidos. E tudo isso será objeto de análise. "Vamos promover um fórum entre os presidentes dos regimes próprios de estados e municípios para discutirmos o texto,", disse.
Especialista no tema, o assessor jurídico do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Wagner Souza, lembrou que, como os entes estão fora da reforma, algumas regras voltadas ao funcionalismo da União não serão implementadas aos servidores municipais e estaduais, mas que o texto do relator impõe normas relativas ao desconto.
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"Embora as alterações nos requisitos de concessão de benefícios previdenciários não se apliquem aos servidores vinculados a estados e municípios, a alíquota será elevada para 14%, o que representa uma elevação para grande parte dos servidores, já que muitos entes adotam 11% de alíquota", disse.
