Rio - O novo texto da Reforma da Previdência, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), traz um aditivo sugerido pelo governo fluminense. O parlamentar incluiu na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 dispositivo que cria a possibilidade de os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) oferecerem empréstimo consignado aos servidores. A medida vale mesmo que a PEC 6 tenha excluído estados e municípios.
A ideia é aumentar a capitalização dos fundos previdenciários dos municípios, estados e da União por meio dos juros cobrados aos funcionários. Como a Coluna mostrou em 26 de maio, a proposta é que esse crédito seja mais atraente por ter taxas menores que as cobradas por bancos. E a operação financeira terá que seguir parâmetros ditados pelo Conselho Monetário Nacional.
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O Artigo 9º, em seu parágrafo 7º, diz que "os regimes próprios de previdência social poderão aplicar parte de seus recursos por meio de concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados, observada regulamentação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional".
Essa emenda foi entregue em 29 de maio pelo governador Wilson Witzel ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu a emplacar a proposta. Outro aditivo apresentado pelo governo fluminense não entrou no texto. Trata-se da isenção (do ente) de pagar contribuição do Pasep sobre a arrecadação patronal.
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Reunião entre Witzel e bancada é cancelada
A reunião que Witzel havia agendado com parlamentares da bancada fluminense não aconteceu. O governador apenas se encontrou com o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, para discutirem detalhes do substitutivo do relator.
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Confederação de Municípios pressiona
Aureliano irá a Brasília hoje para acompanhar a discussão da PEC 6 na Comissão Especial da Câmara. Ele vai representar o governador e engrossar o coro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela inclusão de estados e municípios no projeto pelo plenário.
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Na última sexta-feira, Witzel afirmou, na Firjan, que a mudança na proposta "é temporária" e que os entes voltarão ao texto.
Destaque por guardas municipais
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Deputados autores de emendas que garantem aposentadoria especial para guardas municipais vão insistir na aprovação dos aditivos. O substitutivo de Samuel Moreira não incluiu nenhuma das 24 sugestões, e os parlamentares decidiram então apresentar um único destaque na Comissão Especial.
Do jeito que está, os agentes das prefeituras terão as mesmas regras de cálculo para a aposentadoria que os demais servidores civis.
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O destaque na comissão será apresentado pelo deputado Fred Costa, líder do Patriotas na Câmara. "Vamos juntar esforços para aprovar a emenda do deputado Fred Costa com maioria na comissão, fazendo justiça aos guardas municipais do país", disse Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que propôs um dos 24 aditivos.
O argumento para que os guardas entrem no regime especial é que eles exercem atividades de risco e por terem sido reconhecidos pelo Sistema Único de Segurança Pública como agentes de segurança.
