Espera de bombeiros e agentes da Seap por reajuste de RAS não tem data para terminar

Por PALOMA SAVEDRA

Governador Wilson Witzel já confirmou que reajustes vão sair e serão retroativos a 3 de maio
Governador Wilson Witzel já confirmou que reajustes vão sair e serão retroativos a 3 de maio -
A espera de bombeiros militares e inspetores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) pelo reajuste das horas extras — anunciado pelo governador Wilson Witzel — parece que ainda não tem data para acabar. Depois de o governo fluminense ter aumentado o valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais civis e PMs e, por isso, ter que prestar esclarecimentos ao Conselho de Supervisão da recuperação fiscal, agora o estado tem mais cautela. Mas até o momento não houve uma conversa definitiva com os conselheiros.
O conselho informou à Coluna, esta semana, que ainda não recebeu nenhum documento sobre reajustes do valor do RAS dos bombeiros e inspetores penitenciários. Por isso, o grupo ainda não tem um parecer.
A ideia dos integrantes do Palácio Guanabara era publicar o decreto implementando as correções dos valores. E, logo em seguida, enviar a Brasília as notas técnicas comprovando a compensação financeira que viabilizará as medidas.
Prudência
Essa foi a conduta adotada pelo estado no caso dos policiais militares e civis. Os técnicos do conselho chegaram a dar aval ao reajuste para agentes da Polícia Civil, com condições. Mas o parecer sobre o benefício concedido aos PMs ainda não foi concluído. Aliás, por isso mesmo a política adotada agora pelos governistas é de prudência.
Retroativos
Os reajustes das horas extras das categorias serão retroativos a 3 de maio deste ano. A data coincide com o dia em que a mesma medida passou a vigorar para os policiais civis e militares. O objetivo do governador Wilson Witzel é que todas a área da Segurança Pública do Estado do Rio tenha o benefício corrigido valendo a partir do mesmo período.
Valorização
Os valores do RAS dos agentes da Polícia Civil e da PM foram reajustados em média, em 45%. À época, o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, declarou que a medida é um incentivo ao trabalho da categoria: "O aumento do RAS valoriza o policial em seu horário de folga. Nossos policiais vão trabalhar com muita vontade de acertar porque estão sendo reconhecidos".
Combate ao crime
E o secretário de Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo, ressaltou que a prioridade é colocar os PMS que estão no regime adicional RAS trabalhando nas áreas com índices de criminalidade maiores. "Aplicamos esse patrulhamento nos locais com maior reincidência criminal, inclusive crimes contra o patrimônio", afirmou Figueiredo.
Aval com condições
Todas as ações que implicarem em aumento de gastos devem passar pelo crivo do Conselho de Supervisão. E quando o grupo concluiu a análise sobre a compensação financeira na Polícia Civil, determinou algumas medidas. A secretaria terá de informar nomes e matrículas dos beneficiários do programa, e não poderá gastar mais do que R$ R$ 27,8 milhões por ano com o RAS.
Mais esclarecimentos
O conselho, porém, não deu ainda o aval ao reajuste do RAS concedido à Polícia Militar. Como a Coluna informou no último dia 8, se o parecer for contrário ao aumento, o estado terá que cortar mais despesas de algum lado no prazo de 30 dias. Ressalte-se que a previsão dos conselheiros era de concluir a análise referente à PM no início do mês. Mas eles pediram mais esclarecimentos à corporação.
Ofício enviado
Os técnicos do Conselho de Supervisão entregaram ofício à Polícia Militar informando sobre "os parâmetros balizadores que norteiam a compensação financeira disposta no Artigo 27 do Decreto 9.109 de 2017". Na prática, significa que a corporação ainda deve prestar mais esclarecimentos que demonstrem a compensação financeira que viabiliza o aumento do valor do RAS.

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