União cumpre outras etapas antes de avaliar pedido do Rio para prorrogar dívida

Por PALOMA SAVEDRA

Governador Wilson Witzel garantiu 13º do Executivo em dezembro
Governador Wilson Witzel garantiu 13º do Executivo em dezembro -
Antes de decidir se vai atender ao pedido feito pelo governo fluminense para adiar a cobrança do pagamento do serviço da dívida que o Rio tem com a União, de cerca de R$ 13 bilhões, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai conferir cada meta proposta no novo Regime de Recuperação Fiscal. Os técnicos da STN querem checar a metodologia usada pela equipe fazendária do estado e, assim, verificar se os números (de aumento de receita e corte de despesa) apresentados podem ser concretizados.
O adiamento do pagamento (que, por ora, está previsto para ser retomado em setembro de 2020) para 2023, foi proposto na última quinta-feira pelo governador Wilson Witzel ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. E, ontem, durante apresentação do resultado de 180 dias de governo, Witzel voltou a defender a medida. Ele ainda ameaçou judicializar o assunto caso a União não queira negociar. Neste caso, a forma de quitação desses débitos seria discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Sou contra judicializar temas que podem ser resolvidos administrativamente", declarou o governador, que emendou: "Mas vamos recorrer se for necessário".
Witzel acrescentou que há outros estados em crise financeira tentando aderir ao regime de recuperação, e que o endividamento dos entes é um problema também do governo federal, pois foi a União que concedeu empréstimos — ou foi a avalista de operações de crédito.
Oposição
Para fazer mais pressão ainda, o governador disse que poderá ser oposição ao governo Bolsonaro, e quer agradar (o governo federal), mas também deseja ser agradado.
Desvio de finalidade

Witzel ressaltou que a União tem saídas para resolver seu problema financeiro, pois emite moeda, diferente do que ocorre com os demais entes da federação. "Os estados não têm saída... Se não resolver o meu problema, viro oposição", disse. Aliás, Witzel chegou a afirmar que houve desvio de finalidade com empréstimos contratados por governos anteriores, lembrando a corrupção no estado.
Estado renunciou ao direito de ações 

Vale lembrar que quando o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017, uma das condições para que a União assinasse o acordo era que o governo fluminense renunciasse às ações que estavam no Supremo que discutiam as dívidas do Rio. Os processos questionavam a forma de pagamento de débitos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Salário de servidor garantido

No evento, Witzel fez questão de destacar, em meio à fala sobre a dificuldade financeira do Rio, que o pagamento do funcionalismo não está em risco. "Eu disse ao ministro: 'até 2022 nós não vamos conseguir pagar as contas'. Mas o salário do servidor está garantido. O servidor não vai pagar essa conta. Mas eu tenho dificuldade de pagar essa conta", declarou.
Sem antecipação

Sobre o pagamento dos salários de junho dos mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, não há previsão de antecipação. O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, reafirmou, ontem, que, desta vez, será mais difícil adiantar o crédito, que sairá no prazo: o 10º dia útil. O governo antecipou o depósito dos vencimentos de abril e maio.
Prefeitura paga na terça-feira
A Prefeitura do Rio vai antecipar o pagamento dos salários de junho dos cerca de 160 mil funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. O depósito ocorrerá na próxima terça-feira, 2 de julho, que é o segundo dia útil. Pelo calendário oficial, o crédito sairia no quinto dia útil, ou seja, 5 de julho. O governo Crivella anunciou que, sempre que houver disponibilidade financeira, haverá adiantamento dos vencimentos.
Comissão constata licenças devido à violência nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do Rio esteve, na segunda-feira, no bairro Riachuelo. A audiência contou com 300 pessoas, entre pais e professores, e tratou dos problemas da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, que abrange Méier, Lins, Inhaúmas e outros bairros. Foi constatado que a violência no entorno das escolas tem provocado o aumento das licenças médicas dos professores.
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