Regras brandas para policiais civis e federais ainda é impasse na Reforma da Previdência

Parlamentares em defesa dos agentes de Segurança continuam articulações, e categorias aumentam pressão com ato nesta sexta-feira

Por PALOMA SAVEDRA

Os agentes fizeram uma vigília no Congresso na noite desta segunda-feira
Os agentes fizeram uma vigília no Congresso na noite desta segunda-feira -
As articulações de parlamentares que encabeçam emendas para abrandar regras de aposentadoria de policiais civis, federais e rodoviários federais, como os da bancada do PSL, na Reforma da Previdência continuam hoje. Apesar de o relator do texto na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), não ter entrado em um acordo com os deputados, em reunião que ocorreu ontem na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília, o tema ainda está em aberto.
Para aumentar a pressão sobre o relator da PEC 6 e Maia, os agentes, que já fizeram uma vigília no Congresso durante essa noite, agendam um novo ato para hoje à tarde no local. O protesto contará com policiais civis de diversos estados, que engrossarão o coro dos que já estão na capital federal.
As categorias reivindicam o mesmo tratamento que o governo dispensou aos militares no projeto de reforma previdenciária voltado às Forças Armadas.
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva argumenta que os agentes de Segurança Pública, inclusive, trabalham sob riscos maiores que os integrantes da Aeronáutica, Exército e Marinha.
"Queremos o mesmo tratamento de profissionais que têm a mesma condição que a nossa; aliás, o risco de morte de um policial é muito maior que o de militares", comparou Paiva.
Pensão e transição
Há dois destaques que tratam das carreiras da Segurança Pública: um do PSL (que abrange apenas policiais federais, rodoviários federais e civis) e outro do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que se estende também para outras classes da área de segurança, como inspetores penitenciários e agentes socioeducativos.
Ambas as emendas garantem pensão integral em decorrência de morte em serviço; regra de transição igual a dos militares (que é o pedágio de 17% sobre o tempo que falta para se aposentar), além da integralidade e paridade. "Mas a reforma dos militares prevê pensão integral em todos os casos", ressaltou o presidente da ADPF.
Hoje, para os agentes se aposentarem com benefício integral, não é exigida idade mínima, mas 30 anos de contribuição e 20 anos, no mínimo, na função policial. E a PEC 6 prevê a integralidade às carreiras desde que os profissionais tenham, no mínimo, 55 anos de idade e 40 de contribuição, além de 25 anos no cargo.
"Mudanças propostas também garantem economia"
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio, Marcio Garcia vai a Brasília hoje participar do ato. Ele alega o mesmo que os policiais federais: "Os agentes estão submetidos a mais riscos que as Forças Armadas".
Aliás, outro argumento levantado pelas categorias para que tenham regras suavizadas é de que estão sim dispostos a sacrifícios. Eles afirmam que defendem mudanças, mas desde que as peculiaridades das carreiras sejam respeitadas.
Segundo cálculos apresentados por policiais federais, as regras previstas nas emendas vão gerar economia de R$ 3,5 bilhões em dez anos só com a Polícia Federal, sendo que o governo queria R$ 5 bilhões. "A PF tem 10.500 policiais, as Forças Armadas tem 350 mil militares e o governo projeta R$ 10 bilhões de economia em dez anos na reforma dos militares", disse Edvandir Paiva.

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