Com a votação da Reforma da Previdência prestes a acontecer no plenário da Câmara Federal, na próxima semana, o funcionalismo público se organiza para emplacar emenda que suaviza a regra de transição. Representantes das categorias querem a criação de um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar — levando-se em conta a data de promulgação da emenda constitucional.
Do jeito que o texto está, os funcionários terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante, desde que cumpridas as idades mínimas de 60 anos (se homens) e 57 anos (para mulheres) e outros requisitos. Essa é a regra que, por enquanto, está prevista aos servidores que entraram antes de 2004 e pretendem se aposentar pela integralidade (valor do último salário na ativa) e paridade.
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Os líderes sindicais fizeram um trabalho intenso na Comissão Especial para a modificação desse e de outros itens, mas não tiveram resultado. Por isso, prometem aumentar a pressão e as conversas com os parlamentares para que reduzam o pedágio para 50%.
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques é um dos que lideram as tratativas com o Legislativo. À Coluna, ele reafirmou que servidores "estão dispostos a sacrifícios". Marques, no entanto, pediu que as regras não penalizem quem está prestes a se aposentar e já está cumprindo transição devido a outras emendas constitucionais, como muitos que ingressaram no serviço público antes de 2004.
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Forças Somadas
Na próxima semana, integrantes do Fonacate somarão forças com os representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Há reivindicações específicas das carreiras, mas a regra de transição com um pedágio de 50% é ponto em comum de todos.
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Aliás, antes da tramitação da PEC 6 na comissão, os servidores civis pleitearam o mesmo pedágio (de 17%) proposto pelo governo aos militares das Forças Armadas, em um projeto à parte. A tentativa foi em vão.
Agora, o funcionalismo acredita que há mais possibilidade de levar para 50% a transição, e que o Congresso poderá também estipular esse pedágio quando for votar a proposta voltada às Três Forças.
