Com a ideia de uma reforma previdenciária local descartada caso o Congresso não inclua estados e municípios na PEC 6, o governo Witzel pensa, ao menos, em fazer ajustes no seu fundo de previdência. A ideia é migrar alguns vínculos que estão no plano financeiro (que abriga mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas) do Rioprevidência para o plano previdenciário — que é capitalizado e tem 18 mil vínculos, a maioria na ativa, que ingressaram no estado a partir de 4 de setembro de 2013. Só que todos os militares estaduais ficarão de fora dessa migração.
A medida tem como principal objetivo tornar a previdência do estado mais saudável financeiramente, ressaltou à Coluna o presidente da autarquia estadual, Sérgio Aureliano. E, com isso, garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões no estado.
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Aureliano lembrou ainda que essa mudança terá que passar pelo crivo da Alerj. E o projeto de lei será elaborado pela autarquia estadual com a colaboração da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. O assunto, aliás, foi discutido na segunda-feira entre ele e o secretário do órgão federal, Leonardo Rolim.
Estudo atuarial
Estudo atuarial
Em relação à migração de servidores do plano financeiro para o previdenciário, ainda não há um projeto pronto. Será feito um estudo atuarial detalhado pela equipe do Rioprevidência para saber a quantidade de pessoas que poderão ser alocadas de um para outro.
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Aureliano, porém, já bateu o martelo sobre a manutenção de militares no plano financeiro. Isso porque PMs e bombeiros da ativa têm regras diferenciadas, assim como inativos também recebem benefícios especiais.
Vale lembrar que o governo do Rio planejava criar um segundo plano previdenciário que abrigasse esses vínculos que fossem transferidos, como a Coluna informou em 17 de fevereiro. Mas sem a perspectiva de a Reforma da Previdência abranger estados, não há, agora, objetivo de fazer uma mudança dessa dimensão no fundo.
Vale lembrar que o governo do Rio planejava criar um segundo plano previdenciário que abrigasse esses vínculos que fossem transferidos, como a Coluna informou em 17 de fevereiro. Mas sem a perspectiva de a Reforma da Previdência abranger estados, não há, agora, objetivo de fazer uma mudança dessa dimensão no fundo.
O plano financeiro sobrevive, principalmente, das receitas de royalties de petróleo e de contribuições previdenciária (de 14%) do funcionalismo e da patronal (de 28%), paga pelo estado.
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CMN mudará regra
O previdenciário também arrecada com as contribuições de servidores e a patronal, mas as verbas são capitalizadas. Ou seja, aplicadas em diversos fundos, dentro das regras ditadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e sob a administração do poder público.
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Essa norma do CMN, inclusive, deve ser alterada, e o gestor do Rioprevidência participará do trabalho de elaboração do novo texto.
