A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou, nesta terça-feira, emenda à LOA de 2019 que havia sido vetada pelo governo no ano passado, e que garante a implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde. A medida determina a prioridade no uso de créditos suplementares do orçamento estadual para assegurar que o plano saia do papel.
Integrantes do movimento PCCS Já comemoraram a promulgação do texto. E estão mais otimistas, agora, com alguma resposta do governo Witzel. Somado a isso, eles lembram que emendas de despesas com R$ 280 milhões para a implementação gradual do PCCS em 2019 foram sancionadas pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles (Progressistas).
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A categoria articula uma audiência com o governador Wilson Witzel (PSC). A primeira e única reunião que os funcionários tiveram com ele ocorreu em 16 de janeiro. Na ocasião, ele havia pedido 15 dias para checar com o secretariado a viabilidade da medida, mas desde então não houve novo encontro.
O movimento PCCS Já lembra ainda que, em relação à ação que o governo estadual apresentou no Supremo Tribunal Federal para invalidar as leis que asseguram o plano, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer que não inviabiliza o PCCS.
