Rio- Uma reforma administrativa, mais especificamente do serviço público no país, está prestes a ser apresentada pelo governo federal. E as diretrizes dessa reestruturação no "RH do Estado brasileiro" podem vir de uma minuta de projeto de lei complementar entregue à União pelo economista, sócio-fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Em resumo, a proposta tem quatro pontos centrais: avaliação de desempenho do servidor; critérios de promoção não automáticos; vinculação do desempenho com a estabilidade; e consolidação dos planos de carreiras.
Segundo Fraga, que elaborou o projeto em conjunto com a economista Ana Carla Abrão e o jurista Ari Sundfeld, a ideia é aumentar a produtividade no setor público. Além disso, ele chamou atenção para o 'tamanho' das despesas públicas: "A soma dos gastos com funcionalismo e previdência (pública e privada) chega a 80% da despesa pública, enquanto em outros países, como México, Chile e Colômbia, está em 60% ou menos".
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliás, já se declarou um entusiasta da proposta, indicando que será sua prioridade passada a tramitação da reforma tributária. Maia trouxe o assunto à tona durante o seu discurso logo após a aprovação da Reforma da Previdência na quarta-feira.
A experiência dos autores do projeto com a administração pública serviu como base para a criação das medidas contidas no texto, disse o economista à Coluna. E o tema já foi levado por ele ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e a alguns técnicos do governo, além de Rodrigo Maia. Agora, a equipe econômica estuda a proposta como forte sugestão a ser encaminhada ao Congresso.
"O projeto lida com alguns aspectos que têm a ver com o RH do governo, com o funcionalismo. E eu tive a boa sorte de ser diretor, e, depois, presidente do Banco Central, e ter uma excelente experiência com o setor público. Então, (o projeto) é algo que eu entendo como um aperfeiçoamento para ajudar a fazer do setor público brasileiro algo mais produtivo", declarou Fraga.
Ele negou que exista uma percepção negativa do funcionalismo, mas defendeu que alguns parâmetros existentes na iniciativa privada também deveriam ser seguidos na administração pública. "Funcionários públicos são pessoas que têm vocação, mas é parte da minha crença de que eles, assim como outras pessoas em outras atividades, precisam estar permanentemente se questionando, se aperfeiçoando", argumentou.
A 'revolução' no setor seria, primeiro, criar mecanismos de avaliação permanente. "Como no setor público do Brasil pouco se avalia, inclusive, as pessoas, vamos colocar ideias no papel, na forma de projeto de lei complementar. Penso que a sociedade brasileira merece isso", opinou.
'Demanda da população'
O economista começou a pensar em propor essa reforma quando o apresentador e empresário Luciano Huck cogitou se candidatar à Presidência da República. E disse que o projeto não é de um governo, mas para a sociedade. Segundo ele, a medida vai criar mais transparência no setor, algo que é "uma demanda da população". "É básico que as pessoas respondem aos incentivos que lhes são dirigidos", decretou.
Segundo Fraga, que elaborou o projeto em conjunto com a economista Ana Carla Abrão e o jurista Ari Sundfeld, a ideia é aumentar a produtividade no setor público. Além disso, ele chamou atenção para o 'tamanho' das despesas públicas: "A soma dos gastos com funcionalismo e previdência (pública e privada) chega a 80% da despesa pública, enquanto em outros países, como México, Chile e Colômbia, está em 60% ou menos".
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliás, já se declarou um entusiasta da proposta, indicando que será sua prioridade passada a tramitação da reforma tributária. Maia trouxe o assunto à tona durante o seu discurso logo após a aprovação da Reforma da Previdência na quarta-feira.
A experiência dos autores do projeto com a administração pública serviu como base para a criação das medidas contidas no texto, disse o economista à Coluna. E o tema já foi levado por ele ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e a alguns técnicos do governo, além de Rodrigo Maia. Agora, a equipe econômica estuda a proposta como forte sugestão a ser encaminhada ao Congresso.
"O projeto lida com alguns aspectos que têm a ver com o RH do governo, com o funcionalismo. E eu tive a boa sorte de ser diretor, e, depois, presidente do Banco Central, e ter uma excelente experiência com o setor público. Então, (o projeto) é algo que eu entendo como um aperfeiçoamento para ajudar a fazer do setor público brasileiro algo mais produtivo", declarou Fraga.
Ele negou que exista uma percepção negativa do funcionalismo, mas defendeu que alguns parâmetros existentes na iniciativa privada também deveriam ser seguidos na administração pública. "Funcionários públicos são pessoas que têm vocação, mas é parte da minha crença de que eles, assim como outras pessoas em outras atividades, precisam estar permanentemente se questionando, se aperfeiçoando", argumentou.
A 'revolução' no setor seria, primeiro, criar mecanismos de avaliação permanente. "Como no setor público do Brasil pouco se avalia, inclusive, as pessoas, vamos colocar ideias no papel, na forma de projeto de lei complementar. Penso que a sociedade brasileira merece isso", opinou.
'Demanda da população'
O economista começou a pensar em propor essa reforma quando o apresentador e empresário Luciano Huck cogitou se candidatar à Presidência da República. E disse que o projeto não é de um governo, mas para a sociedade. Segundo ele, a medida vai criar mais transparência no setor, algo que é "uma demanda da população". "É básico que as pessoas respondem aos incentivos que lhes são dirigidos", decretou.
Meritocracia e fim da promoção automática; confira os itens:
O projeto, na verdade, sugere quatro itens para tratar do funcionalismo, mas não especifica como as medidas poderão ser implementadas. A princípio, caberá uma análise detalhada dos técnicos do governo para viabiliza-las.
O primeiro ponto fala da obrigatoriedade da avaliação de cada funcionário. Isso terá que ser discutido em uma outra legislação ou de alguma outra maneira.
O segundo pilar veta as promoções automáticas e propõe, por exemplo, que se acabe com o fator tempo, para que as progressões na carreira sejam em função do mérito e não de forma automática.
"O servidor tem uma carreira muito horizontal, entra ganhando um salário muito alto, mas depois não tem muito espaço para promoção", observou Fraga.
O terceiro item trata do tema mais criticado pelo funcionalismo: a possibilidade de demissão. O projeto cria o afastamento devido a um eventual desempenho ruim.
"Não se pensa em transformar o governo em empresa privada. Mas hoje eu acho que estamos no extremo oposto. Não há espaço suficiente para mérito e tampouco existe penalidade real para os casos extremos de mau desempenho", explanou.
O quarto e último ponto traz a reformulação dos planos de carreiras, para que seja feita uma simplificação, ou melhor, unificação.
O projeto, na verdade, sugere quatro itens para tratar do funcionalismo, mas não especifica como as medidas poderão ser implementadas. A princípio, caberá uma análise detalhada dos técnicos do governo para viabiliza-las.
O primeiro ponto fala da obrigatoriedade da avaliação de cada funcionário. Isso terá que ser discutido em uma outra legislação ou de alguma outra maneira.
O segundo pilar veta as promoções automáticas e propõe, por exemplo, que se acabe com o fator tempo, para que as progressões na carreira sejam em função do mérito e não de forma automática.
"O servidor tem uma carreira muito horizontal, entra ganhando um salário muito alto, mas depois não tem muito espaço para promoção", observou Fraga.
O terceiro item trata do tema mais criticado pelo funcionalismo: a possibilidade de demissão. O projeto cria o afastamento devido a um eventual desempenho ruim.
"Não se pensa em transformar o governo em empresa privada. Mas hoje eu acho que estamos no extremo oposto. Não há espaço suficiente para mérito e tampouco existe penalidade real para os casos extremos de mau desempenho", explanou.
O quarto e último ponto traz a reformulação dos planos de carreiras, para que seja feita uma simplificação, ou melhor, unificação.
