Após muita apreensão e espera, os mais de 170 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio já têm, agora, a confirmação de que o pagamento do décimo terceiro salário de 2019 será feito este ano. O depósito da gratificação natalina sairá até 20 de dezembro de 2019, como prevê a Lei Orgânica do Município. A garantia de que o crédito não será empurrado para 2020 foi feita à Coluna pelo governo por meio de nota.
Isso significa que o depósito do abono poderá ser integral até a data-limite estipulada na lei. Mas a resposta também não descarta a possibilidade de haver antecipação da primeira parcela.
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A incerteza sobre o crédito rondava o funcionalismo e ficou ainda maior depois de o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) — que foi secretário municipal da Casa Civil no governo de Eduardo Paes — publicar, nesta segunda-feira, no Twitter, informações que obteve sobre a prefeitura. Segundo o parlamentar, o governo não teria recursos financeiros para bancar o décimo terceiro.
À Coluna, o município respondeu o seguinte: "A prefeitura reforça que o benefício está previsto na programação financeira (de 2019) e que o pagamento vai ocorrer conforme a Lei Orgânica Municipal". Cabe ressaltar que a mesma lei estabelece o pagamento até o dia 20 de dezembro do respectivo ano.
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Na mesma nota, o governo disse que "o Município do Rio é um dos poucos que mantêm em dia o pagamento dos servidores". O Executivo municipal citou dados da Confederação Nacional dos Municípios, apontando que um terço das cidades devem fechar o ano no vermelho, com atrasos nos salários e no décimo terceiro. E declarou que "a manutenção dos pagamentos em dia só está sendo possível devido a medidas estruturantes adotadas pela administração e que já surtiram resultados".
Segundo a prefeitura, essas ações geraram um superávit orçamentário de R$ 160 milhões, "conforme atestado pelo Tribunal de Contas do Município recentemente".
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Dúvida sobre antecipação
Aliás, a publicação de Pedro Paulo também sinaliza dificuldade de o governo Crivella conseguir antecipar o salário de julho para o 2º dia útil de agosto, mas sim pagando na data prevista em calendário oficial, que é o 5º dia útil.
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Sobre isso, a prefeitura declarou que o pagamento segue o Decreto 46198 de 2019 — que estipula o 5º dia útil como prazo. E que sempre que há disponibilidade de caixa, antecipa o salário.
União já pagou primeira parcela
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A União já garantiu as datas de pagamento do décimo terceiro salário dos mais de um milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal.
A primeira parcela do abono saiu em 1º de julho (primeiro dia útil), quando as categorias receberem os vencimentos de junho. E a segunda parte virá será depositada no primeiro dia útil de dezembro, ou seja, junto com a folha salarial de novembro.
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Estado garante até fim do ano
O Estado do Rio assegura que pagará a gratificação natalina aos mais de 400 mil funcionários da ativa, inativos e pensionistas até o fim do ano, sem empurrar dívida para 2020. Mas, até o momento, não informou uma data.
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O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, já afirmou à Coluna que vai honrar o crédito de qualquer jeito, mas o décimo terceiro só cai em dezembro. "Então, até lá, a gente vai formar um colchão para que possa ser pago em dezembro", afirmou em entrevista em 7 de abril. Depois, Carvalho reforçou esse posicionamento.
Sem receitas extraordinárias
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O secretário também lembrou que, em 2018, o abono natalino foi quitado de uma vez em 14 de dezembro do ano passado, e com ajuda de receitas extraordinárias provenientes do Refis (programa de refinanciamento de dívidas de ICMS que empresas tinham com o estado).
E, neste ano de 2019, a equipe fazendária trabalha para efetuar o pagamento dentro do exercício, mas sem esse 'socorro' de um programa que viabilize uma arrecadação extra.
