O tão esperado reajuste do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos inspetores de Administração Penitenciária e bombeiros militares ainda segue sem data prevista para sair do papel. A medida está em fase de análise pela equipe econômica do governo fluminense, já que a prudência, agora, é ainda maior com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio. Isso porque, como o aumento no valor do RAS representa mais gastos públicos, o estado tem que apresentar ao conselho, em Brasília, compensação financeira que viabilize essa iniciativa.
Mas a pretensão do governador Wilson Witzel é de que esses reajustes saiam o mais breve possível. E a expectativa de governistas é, de fato, de que os novos valores entre em vigor ainda este ano.
A ideia era de que as majorações das horas extras pagas aos bombeiros e agentes da Seap viessem logo na carona do reajuste do RAS concedido aos policiais civis e militares. Mas a questão técnica, vinculada a Brasília, foi um obstáculo para essa rapidez.
A ideia era de que as majorações das horas extras pagas aos bombeiros e agentes da Seap viessem logo na carona do reajuste do RAS concedido aos policiais civis e militares. Mas a questão técnica, vinculada a Brasília, foi um obstáculo para essa rapidez.
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O que se sabe, até agora, é que os aumentos do RAS das categorias serão retroativos a 3 de maio deste ano — mesma data em que os reajustes passaram a valer para os policiais civis e PMs. Com isso, o objetivo de Witzel é que todas as classes da área de Segurança Pública tenham o benefício corrigido vigorando no mesmo período.
O percentual de reajuste que será aplicado sobre o valor das horas extras de bombeiros não foi divulgado. Mas, para os inspetores penitenciários, o governo já anunciou que será também de 45% — igual ao aplicado para agentes da Polícia Civil e Polícia Militar.
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Aval à Polícia Civil
O Conselho de Supervisão, até o momento, não deu aval ao reajuste de RAS de PMs. Técnicos do grupo analisam segunda nota técnica da corporação.
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Já o aumento voltado às horas extras de policiais civis teve aval, mas os conselheiros exigiram condições. A pasta não poderá gastar, com o RAS, mais do que R$ 27,8 milhões anualmente. E deverá enviar relatório mensal com a relação de valores, matrícula e nome do servidor.
