O plano do governo Witzel de retomar ainda este ano o Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis) — que garante a presença de policiais militares nas escolas — está em suspenso. Isso porque o Ministério Público do Rio ajuizou ação questionando o uso de verbas que viabilizaram o programa entre 2012 e 2015. Com isso, o secretário de Educação, Pedro Fernandes, vai esperar a atuação da Procuradoria Geral do Estado e uma possível decisão da Justiça dando aval ao projeto.
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Segundo o secretário, o Proeis continua no radar da Secretaria de Educação — como a coluna informou em 3 de abril —, e é uma demanda de grande parte de pais de alunos e professores.
"Queremos retomar o projeto e é o que a comunidade escolar quer, independente da localização da escola. É uma demanda da grande maioria em qualquer região do estado", disse Fernandes, ressaltando que, devido à ação civil pública movida na última semana pelo MPRJ, a pasta "resolveu não ir para o embate".
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"A gente respeita o posicionamento do Ministério Público do Rio. A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer, e, quando tiver uma decisão, a gente vai poder avançar, caso o recurso do estado seja atendido", declarou o secretário.
MP: verbas são da Educação
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Segundo o promotor Rogério Alves, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, que assina a ação, as investigações apontam que, durante a vigência do programa no período entre 2012 e 2015, foram gastos, de forma errada, mais de R$ 147 milhões. E o Ministério Público do Rio pede que o valor seja devolvido à Educação.
De acordo com as informações, os recursos são originários do orçamento da pasta e não da Segurança.
