A regulamentação da lei que prevê o porte de arma aos cerca de 1.500 agentes de segurança socioeducativos do Degase sairá nos próximos dias. Segundo fontes do Palácio Guanabara, antes, o governador Wilson Witzel vai publicar um decreto autorizando o Degase a ditar todos os requisitos para os servidores. E uma das exigências será o exame que atesta a sanidade mental.
Enquanto o texto que regula a concessão ao porte é preparado, o órgão também avalia como mexer nas estruturas das unidades do departamento para viabilizar a medida. Isso porque será necessário criar um espaço para acautelamento de armas.
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Vale lembrar que a lei não permite o uso de arma pelos agentes dentro das unidades do departamento — onde ficam os internos.
O Degase vai estipular, na regulamentação, as mesmas regras previstas pela Polícia Federal ao porte de arma a outros profissionais e cidadãos em geral. Nessa lógica, os agentes terão que ser submetidos a curso de tiro. E também terão que passar por uma bateria de exames, em especial o psicológico, que ateste a sanidade mental do servidor.
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Serão incluídas ainda no texto outras questões relacionadas à perda do direito ao porte de arma. Por exemplo, se o agente estiver respondendo a processo criminal poderá perder a concessão, dependendo do crime.
A lei é de autoria do deputado Marcos Muller (PHS) e foi sancionada por Witzel, atendendo à reivindicação da categoria. Os agentes alegam necessidade de "defesa pessoal" por sofrerem ameaças.
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Categoria alega sofrer ameaças
Presidente do Sind-Degase, João Rodrigues diz que os agentes "vêm sofrendo longo histórico de violência dentro e fora das unidades": "Ameaças de morte são constantes e muitas delas se concretizaram nos últimos anos, o que fez do porte de arma uma medida necessária para que não fiquemos à mercê da própria sorte quando cruzamos os muros das unidades ao término do serviço".
