Agentes do Degase terão de passar por teste de sanidade mental para terem porte de arma

Regulamentação da lei que autoriza a concessão está para sair em breve; servidores também terão que fazer curso de tiro

Por PALOMA SAVEDRA

Agentes do Degase pedem direito ao porte de arma para "defesa pessoal"
Agentes do Degase pedem direito ao porte de arma para "defesa pessoal" -
A regulamentação da lei que prevê o porte de arma aos cerca de 1.500 agentes de segurança  socioeducativos do Degase sairá nos próximos dias. Segundo fontes do Palácio Guanabara, antes, o governador Wilson Witzel vai publicar um decreto autorizando o Degase a ditar todos os requisitos para os servidores. E uma das exigências será o exame que atesta a sanidade mental.
Enquanto o texto que regula a concessão ao porte é preparado, o órgão também avalia como mexer nas estruturas das unidades do departamento para viabilizar a medida. Isso porque será necessário criar um espaço para acautelamento de armas.
Vale lembrar que a lei não permite o uso de arma pelos agentes dentro das unidades do departamento — onde ficam os internos.
O Degase vai estipular, na regulamentação, as mesmas regras previstas pela Polícia Federal ao porte de arma a outros profissionais e cidadãos em geral. Nessa lógica, os agentes terão que ser submetidos a curso de tiro. E também terão que passar por uma bateria de exames, em especial o psicológico, que ateste a sanidade mental do servidor.
Serão incluídas ainda no texto outras questões relacionadas à perda do direito ao porte de arma. Por exemplo, se o agente estiver respondendo a processo criminal poderá perder a concessão, dependendo do crime.
A lei é de autoria do deputado Marcos Muller (PHS) e foi sancionada por Witzel, atendendo à reivindicação da categoria. Os agentes alegam necessidade de "defesa pessoal" por sofrerem ameaças.
Categoria alega sofrer ameaças
Presidente do Sind-Degase, João Rodrigues diz que os agentes "vêm sofrendo longo histórico de violência dentro e fora das unidades": "Ameaças de morte são constantes e muitas delas se concretizaram nos últimos anos, o que fez do porte de arma uma medida necessária para que não fiquemos à mercê da própria sorte quando cruzamos os muros das unidades ao término do serviço".

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