Na próxima segunda-feira, a audiência da CPI que apura as causas da crise fiscal no estado, realizada na Alerj, fará uma 'mediação' entre empresas da área de óleo e gás inscritas na dívida ativa e a Secretaria de Fazenda.
Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) chama atenção para o valor da dívida ativa do estado, que é de R$ 106,6 bilhões (sendo que parte desse montante não é recuperável). E lembra que, em 2018, o governo só conseguiu recuperar R$ 630 milhões.
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"O objetivo é buscar conciliação para pagamento parcelado dos débitos. A reunião contará com a intermediação do Ministério Público do Rio", diz Luiz Paulo.
Ele defende ainda um "sistema ágil e eficiente" de cobrança. "Se tivesse mais agilidade e transparência, a quantidade de devedor seria muito menor. A cobrança da dívida ativa existente no Brasil foi criada para não funcionar, isto é, beneficiar grandes devedoras. É necessário um sistema de informatização eficiente, onde todo mundo conversa entre si, como Fazenda, PGE, TJ, MPRJ, para não ter esse tipo de problema", opina.
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Foram convidados representantes das empresas Petrobras, Shell, Ipiranga, Raizen Combustíveis, Cosan, CSN, Ambev, além de integrantes da Secretaria de Fazenda, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça.
