Seap propõe extinção de 158 cargos para compensar reajuste de RAS
Apesar de relatório do Conselho de Supervisão informar que funções são de inspetores penitenciários, governo explicou que, na verdade, utilizará vacâncias — não necessariamente na Administração Penitenciária
Por PALOMA SAVEDRA
No relatório de acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, divulgado nesta segunda-feira, o Conselho de Supervisão sinalizou que está perto de sair do papel o reajuste do RAS dos inspetores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Para que o aumento prometido pelo governador Wilson Witzel à categoria seja possível, a pasta também deve comprovar compensação financeira.
Os conselheiros acolheram sugestão apresentada pela Seap como forma de viabilizar esse aumento de gastos. O texto aponta que a proposta da pasta foi a extinção de 158 cargos de inspetores penitenciários. O grupo orientou, então, a secretaria "a comprovar a efetiva extinção dos cargos referidos na nota técnica já enviada pela pasta".
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Segundo os técnicos do conselho, a extinção tem que se dar em caráter definitivo, "dado não ter sido viabilizada pela administração estadual, até o presente momento, a possibilidade de se bloquear a ocupação dos referidos cargos até o fim do regime".
A Coluna questionou o estado se essas funções já foram extintas, e se essa medida não vai prejudicar o funcionamento da pasta. Em nota, o Poder Executivo informou que, "para o governo, o importante é a vacância de cargos. Se não há na Seap, serão usados de outras secretarias".