Lideranças do funcionalismo que têm articulado por mudanças na Reforma da Previdência circularam ontem pelos corredores e gabinetes não só da Câmara. Antes do início da votação da PEC 6 em segundo turno na Casa legislativa — que começou só à noite —, as categorias se reuniram à tarde com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). No encontro, levaram à senadora a pauta do setor público, priorizando pontos como a progressividade de alíquota, contribuição extraordinária, e regras de transição.
Apesar de os servidores terem decidido manter os trabalhos na Câmara esta semana, a aposta é de intensificar a pressão no Senado.
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Na reunião que houve entre o grupo e Tebet, a emedebista pediu às categorias que entreguem à CCJ um documento com as sugestões principais de emendas à PEC 6. E que apresentem também os estudos de impacto financeiro provocado pelos aditivos propostos.
"Ela pediu para priorizarmos itens da pauta, e algumas das nossas sugestões de emendas são supressivas (para suprimir artigos da PEC 6)", relatou o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
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Ao criticarem a questão das alíquotas progressivas, os representantes do funcionalismo alegam que "natureza confiscatória da medida", e que a mesma é inconstitucional.
"De forma progressiva, essa alíquota chegaria a 22%. Somem-se esses 22% aos 27,5% da alíquota máxima de Imposto de Renda, sem mencionar os impostos indiretos, e temos uma tributação em torno de 50% do salário. Além do aumento do tributo, em que pese a elevada carga tributária no país, há um nítido caráter confiscatório nessa majoração, em afronta à Constituição, que veda a utilização de tributo com efeito de confisco", argumenta o Fonacate, em texto entregue a parlamentares.
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A contribuição extra é prevista na PEC 6 como iniciativa facultativa ao ente federativo para cobrir eventual déficit do Regime Próprio. Em relação à regra de transição, as categorias afirmam que os servidores que ingressaram até 2003 já cumprem um pedágio, e serão muito penalizados com um novo (de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria).
E apontam ainda que os funcionários que entraram a partir de 2004 terão perdas expressivas do poder aquisitivo com a mudança na base de cálculo da aposentadoria, pois passam a ser consideradas todas as remunerações, e não mais 80% das maiores contribuições.
